Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000421-33.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.748,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

ALDERI SEVERINO IZIDORIO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS NEVES NETO

OAB/CE 53546·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EDSON DANTAS NEVES

OAB/CE 52148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 18:54

Alterado o assunto processual

10/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO EDSON DANTAS NEVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 21:29

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 149777039

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149777039

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149777039

08/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 18:54

Alterado o assunto processual

10/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:00

20/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO EDSON DANTAS NEVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 21:29

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 149777039

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149777039

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149777039

08/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

28/03/2025, 08:51

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136997661

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDERI SEVERINO IZIDORIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação das partes para acesso e realização da audiência designada para o dia 28/03/2025 08:40, por meio do link: Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/30e659 QR-Code de Acesso a Audiência Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/1VARACIVELDACOMARCADEACOPIARA Acopiara/CE, 24 de fevereiro de 2025. JOSE ALISSON MORAIS PINHO Servidor Geral Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000421-33.2025.8.06.0029

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136997661

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136997661

24/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 09:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

24/02/2025, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/02/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:13

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 11:48

Despacho

•19/08/2025, 17:24

Despacho

•11/07/2025, 09:54

Despacho

•11/07/2025, 09:54

Despacho

•29/04/2025, 17:15

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 17:02

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 17:02

Sentença

•08/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:38

Despacho

•16/01/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 11:48