Apelação Cível 0000475-64.2000.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.520,27

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERVASIO DE ALMEIDA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

JONAS RIBEIRO COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 19:05

Expedição de expediente

10/12/2022, 09:58

Expedição de documento

10/12/2022, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado

09/12/2022, 19:03

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 12:26

Incluído em pauta para 06/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

04/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:13

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 10:05

Documentos

Certidão

•08/03/2023, 13:38

Acórdão

•10/12/2022, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 19:05

Expedição de expediente

10/12/2022, 09:58

Expedição de documento

10/12/2022, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado

09/12/2022, 19:03

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 12:26

Incluído em pauta para 06/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

04/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:13

Juntada de petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 18:10

Expedição de expediente

22/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 07:28

Retirado de pauta

21/09/2022, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2022, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 11:07

Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

09/09/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 20:58

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

02/08/2022, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 12:46

Inteiro Teor do Acórdão

•10/12/2022, 09:57

Despacho

•22/09/2022, 07:28

Autos Digitalizados

•02/08/2022, 12:45

Autos Digitalizados

•02/08/2022, 12:45