Execução Fiscal 0004299-91.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.907,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO

CPF

Reu

ANTONIO ELEUDO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE 15610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. Documento: 199876790

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199876790

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199876790

15/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:03

Processo Reativado

30/10/2025, 10:02

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:16

Todas as movimentações(101)

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. Documento: 199876790

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199876790

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199876790

15/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:25

02/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:03

Processo Reativado

30/10/2025, 10:02

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004299-91.2019.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR - CE15610-A POLO PASSIVO:MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERIO OLIVEIRA BARBOSA - CE27891 Destinatários:MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID 136788518, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. PACATUBA, 24 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137005565

27/02/2025, 10:27

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137005565

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004299-91.2019.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR - CE15610-A POLO PASSIVO:MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERIO OLIVEIRA BARBOSA - CE27891 Destinatários:MARIA ANTONIETA RODRIGUES PORTO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID 136788518, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. PACATUBA, 24 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137005565

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137005565

24/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:07

Juntada de ordem de bloqueio

22/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2022, 10:32

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:15

Mov. [62] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:44

Mov. [61] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:50

Mov. [60] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:50

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 14:25

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 13:26

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

28/09/2022, 13:26

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01806445-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 11:45

20/09/2022, 12:41

Mov. [55] - Documento

14/09/2022, 13:12

Mov. [54] - Documento

14/09/2022, 13:12

Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de pág. 24, determinando nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da executada, desta feita no CPF apresentado pela exequente. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 04 de março de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

04/03/2022, 17:39

Mov. [52] - Certidão emitida

10/02/2022, 16:24

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 17:46

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 17:44

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01800148-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/01/2022 20:44

18/01/2022, 06:17

Mov. [48] - Certidão emitida

22/08/2021, 07:24

Mov. [47] - Certidão emitida

11/08/2021, 13:38

Mov. [46] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 20, intime-se o exequente para fornecer o correto CPF da executada para fins de bloqueio de ativos em prazo não superior a 10 (dez) dias. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 02 de abril de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

02/04/2021, 11:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 14:11

Mov. [44] - Certidão emitida

22/03/2021, 14:11

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

20/01/2021, 19:50

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

20/01/2021, 19:50

Mov. [41] - Conclusão

22/10/2020, 21:40

Mov. [40] - Documento

22/10/2020, 21:40

Mov. [38] - Documento

22/10/2020, 21:40

Mov. [39] - Documento

22/10/2020, 21:40

Mov. [36] - Documento

22/10/2020, 21:40

Mov. [37] - Petição

22/10/2020, 21:40

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2020, 21:40

Mov. [35] - Documento

22/10/2020, 21:40

Mov. [31] - Documento

22/10/2020, 21:40

Mov. [32] - Documento

22/10/2020, 21:39

Mov. [33] - Documento

22/10/2020, 21:39

Mov. [29] - Documento

22/10/2020, 21:39

Mov. [30] - Documento

22/10/2020, 21:39

Mov. [28] - Documento

22/10/2020, 21:39

Mov. [27] - Documento: CERTIDÃO - HIGIENIZAÇÃO

14/09/2020, 10:12

Mov. [26] - Documento: JUNTADA DA DECISÃO

13/08/2020, 14:06

Mov. [25] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

13/08/2020, 14:01

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

13/08/2020, 13:53

Mov. [24] - Recebimento

13/08/2020, 13:53

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 13:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

09/03/2020, 15:58

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora Online em Execução Fiscal - Número: 80000

09/03/2020, 13:34

Mov. [18] - Recebimento

05/03/2020, 11:10

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

05/03/2020, 11:09

Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

07/02/2020, 09:17

Mov. [17] - Recebimento

07/02/2020, 09:17

Mov. [15] - Documento: CERTIDAO

06/02/2020, 16:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

03/02/2020, 16:38

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2019, 13:46

Mov. [11] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

16/09/2019, 11:49

Mov. [12] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

16/09/2019, 11:49

Mov. [10] - Expedição de Carta

02/09/2019, 15:31

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

12/08/2019, 13:19

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

12/08/2019, 13:05

Mov. [7] - Citação: notificação

09/08/2019, 13:50

Mov. [5] - Recebimento

09/08/2019, 13:28

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

09/08/2019, 13:28

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

26/07/2019, 10:37

Mov. [3] - Recebimento

26/07/2019, 10:35

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/07/2019, 17:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2019, 17:17

Decisão

•02/03/2026, 09:44

Petição (Outras)

•01/04/2025, 14:23

Sentença

•21/02/2025, 09:23

Despacho

•14/06/2024, 14:40

Despacho

•22/03/2023, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:25

Decisão

•02/03/2026, 09:44

Petição (Outras)

•01/04/2025, 14:23

Sentença

•21/02/2025, 09:23

Despacho

•14/06/2024, 14:40

Despacho

•22/03/2023, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 21:39

Anexo de movimentação

•13/08/2020, 13:03