Cumprimento de sentença 0030102-04.2019.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.719,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

LUSO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

J B M CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GILSON FARIAS ROSENDO

OAB/CE 35181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184984306

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184984306

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184984306

01/12/2025, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:59

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181631281

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181631281

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181631281

06/11/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:23

Juntada de outros documentos

31/10/2025, 08:22

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184984306

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184984306

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:39

Despacho

•06/11/2025, 15:36

01/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184984306

01/12/2025, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:59

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181631281

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181631281

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181631281

06/11/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:23

Juntada de outros documentos

31/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 07:24

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167209728

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167209728

11/08/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167209728

08/08/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

09/04/2025, 13:54

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de LUSO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025. Documento: 138904255

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUSO RASIL LTDA. RÉ: JBM CONSTRUÇÕES LTDA. ME Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] Proc. nº. 0030102-04.2019.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a credora para, em 05 dias, indicar a titularidade da conta bancária declinada na manifestação de ID 138805822, viabilizando a expedição do alvará eletrônico, deliberada nos autos. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138904255

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138904255

14/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025. Documento: 137991027

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUSO BRASIL LTDA RÉ: J B M CONSTRUCOES LTDA - ME Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] Autos: 0030102-04.2019.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a autora para, em 05 dias, indicar dados bancários necessários à expedição de alvará eletrônico para levantamento do valor penhorado em conta judicial, pelo Sistema de Alavará Eletrônico - SAE, na forma deliberada no despacho de ID 115244527. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137991027

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137991027

07/03/2025, 11:32

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 10:18

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 18:49

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:58

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 115244527

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] Processo nº: 0030102-04.2019.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDORA: LUSO BRASIL LTDA. DEVEDORA: JBM CONSTRUÇÕES LTDA. - ME DESPACHO A intimação da devedora (AR no ID 111014569) acerca da penhora eletrônica efetivada reputa-se válida, a teor da previsão contida no art. 841, § 4º, do CPC. Com efeito, a intimação encaminhada ao mesmo domicílio de citação da ré, sem informação nos autos de mudança de endereço, deve ser considerada válida. Dessa forma, converto a penhora eletrônica em pagamento parcial e determino a transferência do valor para conta judicial. PELO PROSSEGUIMENTO 1. transfira-se o valor penhorado para conta judicial e expeça-se alvará eletrônico para levantamento; 2. intime-se a credora para, em 05 dias, apresentar cálculo atualizado, imputando na conta o valor penhorado na forma eletrônica; 3. lavre-se penhora do veículo contido na consulta RENAJD por termo nos autos, com o valor de avaliação contido no documento de ID 111973150 (R$ 36.060,00); 4. lavrado auto, intime-se a devedora pessoalmente para, em 5 dias: i) impugnar a penhora, querendo; ii) indicar a localização atual do bem, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça [em 10% do valor atualizado do débito]; Cumpra-se. Exp. nec. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 115244527

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115244527

24/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:26

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:44

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 01:31

Mov. [65] - Documento

20/08/2024, 14:06

Mov. [64] - Certidão emitida

20/08/2024, 14:03

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 09:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 14:22

Mov. [61] - Decurso de Prazo

02/07/2024, 14:21

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

22/06/2024, 02:09

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0225/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para atribuir valor ao bem. Na sequencia lavre-se termo de penhora, intimando a parte executada para, em querendo, impugnar. Int. Advogados(s): Paulo Gilson Farias Rosendo (OAB 35181/CE)

20/06/2024, 02:53

Mov. [58] - Outras Decisões | Intime-se o exequente para atribuir valor ao bem. Na sequencia lavre-se termo de penhora, intimando a parte executada para, em querendo, impugnar. Int.

18/06/2024, 16:09

Mov. [57] - Certidão emitida

18/06/2024, 10:59

Mov. [56] - Expedição de Carta

07/06/2024, 11:27

Mov. [55] - Concluso para Despacho

02/06/2024, 21:36

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800847-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 11:47

14/05/2024, 12:43

Mov. [53] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente a Decisao de fl. 73, bem como intime-se a parte autora para dizer do resultado parcial da penhora, no mesmo ato indicando outras medidas expropriatorias. Apos cumprimento integral dos expedientes pela Secretaria deste Juizo, faca-se conclusao. Expedientes necessarios.

04/03/2024, 14:26

Mov. [52] - Documento

01/03/2024, 11:02

Mov. [51] - Certidão emitida

20/11/2023, 12:44

Mov. [50] - Informações

20/11/2023, 12:32

Mov. [49] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 17:24

Mov. [48] - Concluso para Despacho

09/11/2023, 11:15

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802107-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 09:34

09/11/2023, 09:40

Mov. [46] - Certidão emitida

26/09/2023, 10:16

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

26/09/2023, 10:14

Mov. [44] - Certidão emitida

12/09/2023, 11:21

Mov. [43] - Expedição de Carta

11/09/2023, 15:55

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 12:40

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 12:46

Mov. [40] - Conclusão

18/05/2023, 15:19

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800989-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 09:39

18/05/2023, 09:42

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

10/05/2023, 10:07

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 13:58

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 dias, completar a inicial de cumprimento de sentenca, instruindo-a com calculo atualizado do debito, viabilizando eventual impugnacao pela parte devedora, sob pena de indeferimento e arquivamento dos autos.

05/05/2023, 14:33

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 11:07

Mov. [34] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 11:07

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800876-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/05/2023 09:54

02/05/2023, 10:17

Mov. [32] - Trânsito em julgado

25/04/2023, 12:43

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 22:55

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 13:54

Mov. [29] - Certidão emitida

21/03/2023, 12:41

Mov. [28] - Certidão emitida | REGISTRO DE SENTENCA

21/03/2023, 12:39

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 16:45

Mov. [26] - Concluso para Sentença

08/10/2021, 09:07

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2021, 17:17

Mov. [24] - Decurso de Prazo

01/10/2021, 16:59

Mov. [23] - Certidão emitida

27/07/2021, 13:32

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2021, 13:30

Mov. [21] - Certidão emitida

19/05/2021, 15:08

Mov. [20] - Expedição de Carta

14/05/2021, 13:42

Mov. [19] - Mero expediente | Cumpra-se a determinacao contida no despacho de fl. 37, observando-se o domicilio declinado na manifestacao de fl. 46.

29/04/2021, 16:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 17:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00166637-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2021 12:37

19/04/2021, 12:38

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 23:53

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2021 Teor do ato: Acerca do teor da informacao negativa de diligencia de fl. 42, manifeste-se a parte autora, impulsionando o feito em 10 dias. Advogados(s): Paulo Gilson Farias Rosendo (OAB 35181/CE)

16/03/2021, 09:04

Mov. [14] - Mero expediente | Acerca do teor da informacao negativa de diligencia de fl. 42, manifeste-se a parte autora, impulsionando o feito em 10 dias.

15/03/2021, 09:11

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 16:30

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2020, 00:09

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

06/08/2020, 13:38

Mov. [10] - Certidão emitida

15/05/2020, 11:38

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2020 Data da Publicacao: 05/05/2020 Numero do Diario: 2366

07/05/2020, 00:31

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 08:03

Mov. [7] - Expedição de Carta

29/04/2020, 16:27

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 11:36

Mov. [5] - Concluso para Despacho

26/04/2020, 20:05

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/05/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

20/03/2020, 20:39

Mov. [3] - Mero expediente | CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida do teor da inicial, bem como para comparecer a audiencia de conciliacao a ser designada pela SVU, observando-se o prazo minimo de 20 dias entre a citacao e a data da audiencia.

11/02/2020, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

03/12/2019, 22:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2019, 22:19

Despacho

•31/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:06

Despacho

•04/11/2024, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 09:24

Interlocutória

•18/06/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 14:26

Interlocutória

•10/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2023, 14:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/05/2023, 10:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/11/2025, 17:39

Despacho

•06/11/2025, 15:36

Despacho

•31/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:06

Despacho

•04/11/2024, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 09:24

Interlocutória

•18/06/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 14:26

Interlocutória

•10/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2023, 14:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/05/2023, 10:17

Sentença

•16/03/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 17:24