Procedimento Comum Cível 0050762-82.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA RENILDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSSANA SANTOS MELO

CPF

Reu

ANTONIO HALAN SALES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

ISIS MELO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PLÁCIDO TELES DA FONSECA

OAB/CE 25982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168259487

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168259487

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168259487

12/08/2025, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:33

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:42

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149900186

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149900186

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149900186

09/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:07

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168259487

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168259487

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168259487

12/08/2025, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 09:04

Despacho

•13/03/2026, 09:14

11/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:33

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:42

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149900186

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149900186

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149900186

09/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:07

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136285871

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050762-82.2020.8.06.0064. AUTOR: MARIA RENILDES DE OLIVEIRA REU: ROSSANA SANTOS MELO, ANTONIO HALAN SALES DE FIGUEIREDO, MARIA JOSE DOS SANTOS MELO, ISIS MELO BARBOSA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Acerca do retorno das cartas precatórias, manifeste-se a promovente, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória]

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136285871

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136285871

24/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:24

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 16:57

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:36

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/10/2024, 22:40

Mov. [94] - Documento

20/09/2024, 22:09

Mov. [93] - Documento

16/09/2024, 20:32

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 22:45

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 22:45

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fls. 131, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

27/08/2024, 13:07

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2024 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento das cartas precatorias de fls. 125/127. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jean Placido Teles da Fonseca (OAB 25982/CE)

26/08/2024, 12:12

Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

14/08/2024, 23:38

Mov. [87] - Documento

13/08/2024, 16:42

Mov. [86] - Mero expediente | Aguarde-se o cumprimento das cartas precatorias de fls. 125/127. Expedientes necessarios.

07/08/2024, 17:36

Mov. [85] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 15:07

Mov. [84] - Documento

29/07/2024, 14:49

Mov. [83] - Expedição de Carta Precatória

27/06/2024, 10:57

Mov. [82] - Expedição de Carta Precatória

27/06/2024, 10:57

Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória

27/06/2024, 10:57

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 20:36

Mov. [79] - Concluso para Despacho

26/06/2024, 19:18

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

26/06/2024, 19:17

Mov. [77] - Concluso para Despacho

13/03/2024, 10:09

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01809363-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 12/03/2024 18:13

12/03/2024, 18:22

Mov. [75] - Certidão emitida

05/03/2024, 15:17

Mov. [74] - Documento

05/03/2024, 15:17

Mov. [73] - Documento

28/02/2024, 17:17

Mov. [72] - Expedição de Ofício | Assunto: Solicitacao de devolucao de mandado, Senhor(a) Coordenador(a), Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria a devolucao do mandado de intimacao de fl. 115, copia anexa, devidamente cumprido, conforme despacho de fl. 116. Atenciosamente,

30/01/2024, 19:32

Mov. [71] - Mero expediente | Considerando o transcurso do tempo desde a expedicao do mandado de fl. 115, oficie-se a Ceman solicitando a devolucao do mesmo devidamente cumprido.

29/01/2024, 21:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 11:48

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/027982-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2024 Local: Oficial de justica - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

20/10/2023, 09:33

Mov. [68] - Mero expediente | Considerando a informacao de pg. 112, renove-se o expediente de pg. 109, por meio de oficial de justica.

19/10/2023, 14:35

Mov. [67] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547788023BO Situacao : Desconhecido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Rossana Santos Melo Diligencia : 20/05/2021

10/07/2023, 14:05

Mov. [66] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547788010BO Situacao : Desconhecido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Maria Jose dos Santos Melo Diligencia : 20/05/2021

10/07/2023, 14:02

Mov. [65] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547787986BO Situacao : Desconhecido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Isis Melo Barbosa Diligencia : 28/12/2020

10/07/2023, 13:53

Mov. [64] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547788006BO Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Maria Renildes de Oliveira Diligencia : 13/01/2021

10/07/2023, 13:50

Mov. [63] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547787990BO Situacao : Ausente Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Antonio Halan Sales de Figueiredo Diligencia : 06/01/2021

10/07/2023, 13:46

Mov. [62] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 09:45

Mov. [61] - Decurso de Prazo

05/04/2023, 09:41

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2023, 13:21

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de pg. 109. O referido e verdade. Dou fe.

06/02/2023, 16:06

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006

31/01/2023, 08:43

Mov. [57] - Expedição de Carta

27/01/2023, 16:23

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 11:54

Mov. [55] - Certidão emitida

27/01/2023, 10:04

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 15:50

Mov. [53] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 15:34

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 02:00

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0655/2022 Teor do ato: Acerca das informacoes de fls. 76/77 e 100/101, manifeste-se a promovente, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jean Placido Teles da Fonseca (OAB 25982/CE)

16/08/2022, 11:51

Mov. [50] - Certidão emitida

16/08/2022, 11:03

Mov. [49] - Mero expediente | Acerca das informacoes de fls. 76/77 e 100/101, manifeste-se a promovente, no prazo de 10 (dez) dias.

18/07/2022, 18:09

Mov. [48] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 10:40

Mov. [47] - Carta Precatória/Rogatória

13/04/2022, 10:27

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

13/04/2022, 10:27

Mov. [45] - Documento

09/02/2022, 13:42

Mov. [44] - Documento

09/02/2022, 13:42

Mov. [43] - Documento

09/02/2022, 13:42

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2021, 09:55

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2021, 09:55

Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls. 73 e 74. O referido e verdade. Dou fe.

08/10/2021, 20:18

Mov. [39] - Expedição de Carta

06/10/2021, 17:28

Mov. [38] - Expedição de Carta

06/10/2021, 17:27

Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória

06/10/2021, 14:09

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 12:12

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 15:02

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 15:02

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 18:55

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00306044-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2021 11:58

26/02/2021, 12:08

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

17/02/2021, 15:58

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 10:18

Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada

10/02/2021, 10:16

Mov. [28] - Documento

10/02/2021, 10:15

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 10:14

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

04/02/2021, 17:58

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

04/02/2021, 17:58

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 01:21

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0602/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 21:59

Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls. 53/57. O referido e verdade. Dou fe.

10/12/2020, 15:48

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao ato ordinatorio de fl. 51, foi enviada para publicacao via Dje. O referido e verdade. Dou fe.

09/12/2020, 13:00

Mov. [20] - Expedição de Carta

09/12/2020, 12:57

Mov. [19] - Expedição de Carta

09/12/2020, 12:57

Mov. [18] - Expedição de Carta

09/12/2020, 12:57

Mov. [17] - Expedição de Carta

09/12/2020, 12:57

Mov. [16] - Expedição de Carta

09/12/2020, 12:57

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 08:43

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 20:57

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 13:42

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/02/2021 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

01/12/2020, 13:40

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 10:38

Mov. [10] - Conclusão

30/11/2020, 12:59

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00333777-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2020 13:22

25/11/2020, 13:51

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 02:56

Mov. [7] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 12:43

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00317722-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 20:49

13/07/2020, 21:22

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 22:46

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 11:01

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 16:31

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2020, 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2020, 16:29

Despacho

•13/03/2026, 09:14

Despacho

•12/03/2026, 14:32

Despacho

•11/08/2025, 16:16

Despacho

•09/04/2025, 11:48

Despacho

•21/02/2025, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2021, 10:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/05/2026, 09:04

Despacho

•13/03/2026, 09:14

Despacho

•13/03/2026, 09:14

Despacho

•12/03/2026, 14:32

Despacho

•11/08/2025, 16:16

Despacho

•09/04/2025, 11:48

Despacho

•21/02/2025, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 20:57

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 16:31