Agravo de Instrumento 0621810-66.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 67.829,18

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANDREA NUNES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

GIOVANNI FRANKLIN DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CARVALHO BARBOSA

OAB/CE 27211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 22:50

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDREA NUNES DE ALBUQUERQUE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de GIOVANNI FRANKLIN DE ALBUQUERQUE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 32361895

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 32361895

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32361895

27/01/2026, 12:03

Juntada de certidão de julgamento (outros)

14/01/2026, 09:56

Conhecido o recurso de ANDREA NUNES DE ALBUQUERQUE - CPF: 575.735.223-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

17/12/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31906966

09/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 22:50

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 24/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 15:52

Despacho

•04/12/2025, 14:32

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANDREA NUNES DE ALBUQUERQUE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de GIOVANNI FRANKLIN DE ALBUQUERQUE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 32361895

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 32361895

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32361895

27/01/2026, 12:03

Juntada de certidão de julgamento (outros)

14/01/2026, 09:56

Conhecido o recurso de ANDREA NUNES DE ALBUQUERQUE - CPF: 575.735.223-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

17/12/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31906966

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31906966

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31906966

04/12/2025, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:25

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de GIOVANNI FRANKLIN DE ALBUQUERQUE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANDREA NUNES DE ALBUQUERQUE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:24

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:10

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 29037339

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 29037339

08/10/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

07/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29037339

07/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 06:54

Não Concedida a Medida Liminar

02/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:06

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

29/05/2025, 18:11

Mov. [26] - Concluso ao Relator

04/03/2025, 18:00

Mov. [25] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00065239-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2025 13:05

28/02/2025, 13:11

Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00065239-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2025 13:05

28/02/2025, 13:11

Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00065239-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2025 13:05

28/02/2025, 13:11

Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00065239-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2025 13:05

28/02/2025, 13:11

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00065239-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2025 13:05

28/02/2025, 13:11

Mov. [20] - Expedida Certidão

28/02/2025, 13:11

Mov. [19] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

27/02/2025, 18:14

Mov. [18] - Mero expediente

27/02/2025, 17:38

Mov. [17] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2025, 17:38

Mov. [16] - Concluso ao Relator

27/02/2025, 14:05

Mov. [15] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

27/02/2025, 14:05

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de pag. 55 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

27/02/2025, 13:46

Mov. [13] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

26/02/2025, 10:18

Mov. [12] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

26/02/2025, 02:01

Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2025, 02:01

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3493

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Andrea Nunes de Alburquerque - Agravante: Giovanni Franklin de Alburquerque - Agravado: Venture Capital Participações e Investimentos S/A - Agravado: Residence Club At The Hard Rock - Nesse cenário, NÃO RECONHEÇO A PREVENÇÃO DESTA CÂMARA, pelo que imperioso se faz o retorno dos autos para que seja implementada a redistribuição do presente Agravo, desta feita, por sorteio; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Jéssica Carvalho Barbosa (OAB: 27211/CE) Nº 0621810-66.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza -

25/02/2025, 00:00

Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2025, 11:01

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/02/2025, 10:52

Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/02/2025, 10:52

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

24/02/2025, 10:04

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2025, 18:04

Mov. [4] - Concluso ao Relator

20/02/2025, 09:04

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

20/02/2025, 09:04

Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0620696-05.2019.8.06.0000 Processo prevento: 0620696-05.2019.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA

20/02/2025, 09:04

Mov. [1] - Processo Autuado

20/02/2025, 07:03

Decisão

•02/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 17:38

Interlocutória

•22/02/2025, 18:04