Agravo em Recurso Especial 0100529-21.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

19/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865799/2025

15/09/2025, 15:11

Protocolizada Petição 865799/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 861394/2025

12/09/2025, 18:10

Protocolizada Petição 861394/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DIEGO CUNHA FERREIRA

08/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/08/2025, 09:50

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2025, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:20

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