Agravo em Recurso Especial 0033674-89.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDSON DA SILVA LIMA
CPF
601.***.***-36
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA
OAB/CE 37863
·
CPF
058.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
17/06/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537116/2025
11/06/2025, 21:31
Protocolizada Petição 537116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025
11/06/2025, 21:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 494212/2025 - EDcl
11/06/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0494212 - EDcl no AREsp 2926237 - Publicação prevista para 11/06/2025
06/06/2025, 20:40
Embargos de Declaração de EDSON DA SILVA LIMA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00494212 - EDcl no AREsp 2926237
06/06/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/06/2025, 07:16
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494212/2025
31/05/2025, 12:11
Protocolizada Petição 494212/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2025
31/05/2025, 11:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494182/2025
31/05/2025, 09:21
Protocolizada Petição 494182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2025
31/05/2025, 09:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
30/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 01:09
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
17/06/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537116/2025
11/06/2025, 21:31
Protocolizada Petição 537116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025
11/06/2025, 21:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 494212/2025 - EDcl
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/06/2025, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/05/2025, 23:40
11/06/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0494212 - EDcl no AREsp 2926237 - Publicação prevista para 11/06/2025
06/06/2025, 20:40
Embargos de Declaração de EDSON DA SILVA LIMA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00494212 - EDcl no AREsp 2926237
06/06/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/06/2025, 07:16
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494212/2025
31/05/2025, 12:11
Protocolizada Petição 494212/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2025
31/05/2025, 11:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494182/2025
31/05/2025, 09:21
Protocolizada Petição 494182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2025
31/05/2025, 09:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
30/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 01:09
Não conhecido o recurso de EDSON DA SILVA LIMA
27/05/2025, 23:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025, 23:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/05/2025, 09:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
24/04/2025, 20:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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24/04/2025, 20:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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24/04/2025, 20:46
-
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24/04/2025, 20:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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24/04/2025, 20:46
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24/04/2025, 20:46
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24/04/2025, 20:45
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24/04/2025, 20:45
Acórdão/Decisão Monocrática
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24/04/2025, 20:45
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24/04/2025, 20:44