Apelação Cível 0132337-54.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ

Autor

SERASA EXPERIAN

Terceiro

PEMAVI CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937·CPF·Representa: Autor

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749·CPF·Representa: Réu

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB/CE 23644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de PEMAVI CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31373638

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31373638

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31373638

02/12/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:40

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/06/2025, 02:33

Mov. [82] - Concluso ao Relator | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível

15/05/2025, 15:44

Mov. [81] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível

15/05/2025, 15:44

Mov. [80] - por prevenção ao Magistrado | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0132337-54.2013.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

15/05/2025, 15:27

Mov. [79] - Petição | Protocolo n TJCE.2500082000-2 Agravo Interno Civel

15/05/2025, 12:43

Mov. [78] - Interposição de Recurso Interno | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0132337-54.2013.8.06.0001

15/05/2025, 12:43

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de PEMAVI CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31373638

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:01

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31373638

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31373638

02/12/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:40

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/06/2025, 02:33

Mov. [82] - Concluso ao Relator | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível

15/05/2025, 15:44

Mov. [81] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível

15/05/2025, 15:44

Mov. [80] - por prevenção ao Magistrado | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0132337-54.2013.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

15/05/2025, 15:27

Mov. [79] - Petição | Protocolo n TJCE.2500082000-2 Agravo Interno Civel

15/05/2025, 12:43

Mov. [78] - Interposição de Recurso Interno | 0132337-54.2013.8.06.0001/50001 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0132337-54.2013.8.06.0001

15/05/2025, 12:43

Mov. [77] - Interposição de Recurso Interno | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel

13/05/2025, 20:05

Mov. [76] - Expedição de Certidão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/04/2025, 01:26

Mov. [75] - Decorrendo Prazo | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

16/04/2025, 01:03

Mov. [74] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2025, 01:03

Mov. [73] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 15/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3524

16/04/2025, 00:00

Mov. [72] - Expedição de Certidão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2025, 14:17

Mov. [71] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/04/2025, 14:07

Mov. [70] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/04/2025, 14:07

Mov. [69] - Expedida Certidão de Informação | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/04/2025, 14:04

Mov. [68] - Ato ordinatório | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/04/2025, 14:01

Mov. [67] - Disponibilização Base de Julgados | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20250000019342, com 11 folhas.

01/04/2025, 11:32

Mov. [66] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

01/04/2025, 09:54

Mov. [65] - Expedição de Decisão Monocrática | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

01/04/2025, 09:29

Mov. [64] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2025, 09:29

Mov. [63] - Concluso ao Relator | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

26/02/2025, 07:30

Mov. [62] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

26/02/2025, 07:30

Mov. [61] - Petição | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00062901-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2025 15:36

25/02/2025, 15:40

Mov. [60] - Expedida Certidão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/02/2025, 15:40

Mov. [59] - Decorrendo Prazo | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

24/02/2025, 10:39

Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2025, 00:51

Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 21/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3491

24/02/2025, 00:00

Mov. [56] - Expedição de Certidão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2025, 07:08

Mov. [55] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 20:44

Mov. [54] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 20:44

Mov. [53] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 17:44

Mov. [52] - Mero expediente | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 17:42

Mov. [51] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 17:42

Mov. [50] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

29/10/2024, 15:57

Mov. [49] - Concluso ao Relator | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/09/2024, 15:50

Mov. [48] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/09/2024, 15:50

Mov. [47] - por prevenção ao Magistrado | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0132337-54.2013.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

25/09/2024, 15:32

Mov. [46] - Petição | Protocolo n TJCE.2400130142-3 Embargos de Declaracao Civel

25/09/2024, 14:50

Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/09/2024, 14:50

Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

25/09/2024, 12:55

Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno | 0132337-54.2013.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0132337-54.2013.8.06.0001

25/09/2024, 12:55

Mov. [42] - Expedição de Certidão

24/09/2024, 01:11

Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 01:28

Mov. [41] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

18/09/2024, 01:28

Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 17/09/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3393

18/09/2024, 00:00

Mov. [38] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 07:25

Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/09/2024, 23:28

Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/09/2024, 23:28

Mov. [35] - Expedida Certidão de Informação

13/09/2024, 23:27

Mov. [34] - Ato ordinatório

13/09/2024, 23:27

Mov. [33] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

12/09/2024, 11:43

Mov. [32] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20240000082162, com 11 folhas.

12/09/2024, 07:50

Mov. [31] - Expedição de Decisão Monocrática

11/09/2024, 19:43

Mov. [30] - Negação de seguimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 19:43

Mov. [29] - Expedido Termo de Transferência

24/06/2024, 20:57

Mov. [28] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria 1246/2024

24/06/2024, 20:57

Mov. [27] - Expedido Termo de Transferência

09/06/2024, 17:20

Mov. [26] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

09/06/2024, 17:20

Mov. [25] - Concluso ao Relator

21/03/2024, 22:12

Mov. [24] - Mero expediente

21/03/2024, 17:07

Mov. [23] - Documento | Sem complemento

21/03/2024, 09:41

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.

20/03/2024, 14:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00069465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:37

20/03/2024, 11:43

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00069465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:37

20/03/2024, 11:43

Mov. [19] - Expedida Certidão

20/03/2024, 11:43

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00069456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:17

20/03/2024, 11:23

Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00069456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:17

20/03/2024, 11:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00069456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:17

20/03/2024, 11:23

Mov. [16] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00069456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:17

20/03/2024, 11:23

Mov. [14] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00069456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:17

20/03/2024, 11:23

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00069456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:17

20/03/2024, 11:23

Mov. [12] - Expedida Certidão

20/03/2024, 11:23

Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

21/02/2024, 18:07

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/02/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3250

21/02/2024, 00:00

Mov. [9] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2024, 16:19

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação

02/02/2024, 10:32

Mov. [7] - Mero expediente

02/02/2024, 10:20

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 10:20

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

09/01/2024, 16:22

Mov. [5] - Concluso ao Relator

09/01/2024, 16:22

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1613 - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023

09/01/2024, 08:37

Mov. [2] - Processo Autuado

14/12/2023, 07:46

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 5 Vara Civel

14/12/2023, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 09:41

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 10:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 09:41

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 17:20

Sentença (Outras)

•20/09/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 15:55

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 17:25

Interlocutória

•09/06/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 19:08

Interlocutória

•11/07/2016, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2015, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2013, 15:56