Agravo de Instrumento 0620888-25.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 83.500,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

JOSE RAMALHO TORRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA DIAS DA SILVA

OAB/CE 25742·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB/CE 15491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 08:52

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO TORRES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28749950

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28749950

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28749950

26/09/2025, 15:51

Conhecido o recurso de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. - CNPJ: 24.241.659/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

25/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 08:52

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 21/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 16:02

Despacho

•03/09/2025, 20:09

22/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO TORRES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28749950

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28749950

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28749950

26/09/2025, 15:51

Conhecido o recurso de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. - CNPJ: 24.241.659/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

25/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 13:09

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28203545

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28203545

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28203545

11/09/2025, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 20:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 22:29

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:38

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:24

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/06/2025, 19:12

Mov. [37] - Concluso ao Relator

12/06/2025, 16:26

Mov. [36] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

12/06/2025, 16:26

Mov. [35] - Documento | Sem complemento

12/06/2025, 16:22

Mov. [34] - Expedido Termo de Transferência

24/05/2025, 08:05

Mov. [33] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 1066/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

24/05/2025, 08:05

Mov. [32] - Expedido Termo de Transferência

03/05/2025, 16:20

Mov. [31] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 1066/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

03/05/2025, 16:20

Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

11/04/2025, 14:26

Mov. [29] - Mero expediente

11/04/2025, 14:10

Mov. [28] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2025, 14:10

Mov. [27] - Concluso ao Relator

10/04/2025, 17:39

Mov. [26] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

10/04/2025, 17:39

Mov. [25] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Maria Aurenir Ferreira de Carvalho EMENTA: Agravo de instrumento. Acao de Rescisao Contratual. Ausencia de hipotese de intervencao do Ministerio Publico. Conhecimento do recurso e devolucao dos autos sem manifestacao quanto ao merito.

10/04/2025, 16:40

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01262988-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 10/04/2025 16:39

10/04/2025, 16:40

Mov. [23] - Expedida Certidão

10/04/2025, 16:40

Mov. [22] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

28/03/2025, 08:57

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

28/03/2025, 08:57

Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

28/03/2025, 08:57

Mov. [19] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

28/03/2025, 08:56

Mov. [18] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2025, 09:34

Mov. [17] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

25/03/2025, 21:07

Mov. [16] - Documento | Sem complemento

28/02/2025, 06:20

Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória

27/02/2025, 18:59

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00064654-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/02/2025 19:50

26/02/2025, 20:00

Mov. [13] - Expedida Certidão

26/02/2025, 20:00

Mov. [12] - Decorrendo Prazo

26/02/2025, 18:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3493

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: HRH Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S/A - Agravado: José Ramalho Torres - Assim, indemonstrados os requisitos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, Nº 0620888-25.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - indefiro o pedido de efeito suspensivo a decisão guerreada. Intime a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao presente recurso. Intime-se a agravante e comunique-se o Juízo a quo da presente decisão. Expedientes Necessários. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE) - Paulo André Albuquerque Bezerra (OAB: 15491/CE)

25/02/2025, 00:00

Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/02/2025, 10:31

Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2025, 10:30

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/02/2025, 10:19

Mov. [7] - Expedição de Ofício (Nomral)

24/02/2025, 10:19

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

24/02/2025, 08:33

Mov. [4] - Concluso ao Relator

31/01/2025, 09:44

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

31/01/2025, 09:44

Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0284048-28.2021.8.06.0001 Processo prevento: 0284048-28.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1300 - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO

31/01/2025, 09:44

Mov. [1] - Processo Autuado

30/01/2025, 17:30

Despacho

•11/08/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 20:00