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Execução de Título ExtrajudicialAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.349,96

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio