Apelação / Remessa Necessária 0092282-08.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO PAULINO SOARES

OAB/CE 6258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAVI YURI DA COSTA MURITIBA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de Davi Yuri da Costa Muritiba em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de Davi Yuri da Costa Muritiba em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 14:43

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15183193

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15183193

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15183193

24/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 06:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido ou denegada

19/10/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de Davi Yuri da Costa Muritiba em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:37

DESPACHO

•02/10/2024, 17:54

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de Davi Yuri da Costa Muritiba em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 14:43

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15183193

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15183193

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15183193

24/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 06:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido ou denegada

19/10/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881416

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881416

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881416

04/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 18:23

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de parecer do mp

07/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

04/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 09:33

DESPACHO

•22/04/2024, 14:04

DESPACHO

•09/01/2024, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:02

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:49

DESPACHO

•18/08/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:33

SENTENÇA

•25/05/2023, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2016, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 17:49

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:37

DESPACHO

•02/10/2024, 17:54

DESPACHO

•22/04/2024, 14:04

DESPACHO

•09/01/2024, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:02

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:49

DESPACHO

•18/08/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:33

SENTENÇA

•25/05/2023, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2016, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:33