Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0257157-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.721,35

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150181909

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150181909

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150181909

27/04/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:02

Juntada de ofício

21/11/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:46

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150181909

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150181909

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150181909

27/04/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•27/04/2025, 19:52

Intimação da Sentença

•27/04/2025, 19:51

10/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:02

Juntada de ofício

21/11/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99218919

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE VALDONIO COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 98981980. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257157-33.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99218919

23/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:33

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE VALDONIO COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257157-33.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por JOSE VALDONIO COSTA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo id 86731052. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 8.337,18 (oito mil, trezentos e trinta e sete reais e dezoito centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,12 de julho de 2024. Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89383508

16/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 19:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80819848

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDONIO COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257157-33.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 80357225, nos termos do art.535 do CPC. De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na for

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80819848

08/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 08:45

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:44

Juntada de despacho

07/11/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0257157-33.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE VALDONIO COSTA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0257157-33.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE VALDONIO COSTA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Trib Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0257157-33.2022.8.06.0001

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de apelação

04/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:33

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDONIO COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE Mesmo sendo desnecessário relatar o feito, cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: a.1) condenação da parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de honorários a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257157-33.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2023, 21:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:37

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 08:58

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/08/2022, 10:57

Mov. [8] - Concluso para Despacho

31/07/2022, 11:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262384-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 22:33

29/07/2022, 22:36

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2022, 18:24

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

27/07/2022, 16:19

Mov. [4] - Documento Analisado

27/07/2022, 14:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 21:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2022, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 22:29

Despacho

•21/11/2024, 13:02

Despacho

•23/08/2024, 14:02

Petição

•16/07/2024, 15:48

Decisão

•12/07/2024, 11:25

Despacho

•06/03/2024, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 14:54

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•27/04/2025, 19:52

Intimação da Sentença

•27/04/2025, 19:51

Despacho

•10/04/2025, 22:29

Despacho

•21/11/2024, 13:02

Despacho

•23/08/2024, 14:02

Petição

•16/07/2024, 15:48

Decisão

•12/07/2024, 11:25

Despacho

•06/03/2024, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 22:16

Despacho

•05/07/2023, 15:50

Decisão

•16/03/2023, 17:41

Petição

•31/01/2023, 09:33

Intimação da Sentença

•26/01/2023, 16:27

Intimação da Sentença

•26/01/2023, 16:27

Sentença

•25/01/2023, 21:13

Despacho

•28/10/2022, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 21:16