Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003633-86.2012.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Unica da Comarca de Capistrano

Partes do Processo

JOAO PAULO BENTO DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LIMA PONTES

OAB/CE 29231·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização Base de Julgados

25/03/2026, 15:05

Remessa

24/03/2026, 14:40

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:25

Certidão de Trânsito em Julgado

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:11

Decorrendo Prazo

02/03/2026, 09:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

02/03/2026, 09:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:15

Mover Obj A

26/02/2026, 09:02

Mover Obj A

26/02/2026, 09:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

26/02/2026, 09:02

Todas as movimentações(47)

Disponibilização Base de Julgados

25/03/2026, 15:05

Remessa

24/03/2026, 14:40

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Certidão de Trânsito em Julgado

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:11

Decorrendo Prazo

02/03/2026, 09:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

02/03/2026, 09:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:15

Mover Obj A

26/02/2026, 09:02

Mover Obj A

26/02/2026, 09:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

26/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

26/02/2026, 09:01

Expediente Automático - Ciência MP - Cat. 24 Mod.700396

26/02/2026, 09:01

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

26/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:20

Juntada de Acórdão

25/02/2026, 11:24

Julgado

24/02/2026, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

24/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Inclusão em Pauta

05/02/2026, 16:32

Para Julgamento

05/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

02/02/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

07/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/01/2026, 16:10

Juntada de Petição

06/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 16:10

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700389

18/12/2025, 17:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

18/12/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

18/12/2025, 17:51

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700389

18/12/2025, 17:51

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais

18/12/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 17:10

Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 16:55

Registrado para Retificada a autuação

09/12/2025, 12:57

Recebidos os autos com Recurso

09/12/2025, 12:57