Execução Fiscal 0014716-36.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 570,16

Órgão julgador

2ª Vara de Vicosa do Ceara

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Autor

JOSE PEREIRA PAIXAO

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

21/03/2025, 09:15

Juntada de documento

21/03/2025, 09:14

Expedição de documento

20/03/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:17

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: José Pereira Paixão, O Municipio de Viçosa do Ceará - Intimação - José Pereira Paixão Processo 0014716-36.2017.8.06.0182 - Execução Fiscal - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal em epígrafe, com esteio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Exequente ao pagamento de verba honorária, pois não há como penaliza-la pela desídia do contribuinte, que não recolheu aos cofres públicos o valor devido e deu causa ao ajuizamento da presente execução (art. 921, §5º, do CPC). Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

25/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2025, 11:55

Expedição de documento

24/02/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2025, 19:59

Conclusos

24/10/2024, 23:55

Conclusos

20/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:25

Juntada de documento

27/05/2024, 09:49

Expedição de documento

09/03/2023, 15:26

Todas as movimentações(52)

Expedição de documento

21/03/2025, 09:15

Juntada de documento

21/03/2025, 09:14

Expedição de documento

20/03/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:17

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:16

Documentos

Sentença (Outras)

•22/02/2025, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: José Pereira Paixão, O Municipio de Viçosa do Ceará - Intimação - José Pereira Paixão Processo 0014716-36.2017.8.06.0182 - Execução Fiscal - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal em epígrafe, com esteio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Exequente ao pagamento de verba honorária, pois não há como penaliza-la pela desídia do contribuinte, que não recolheu aos cofres públicos o valor devido e deu causa ao ajuizamento da presente execução (art. 921, §5º, do CPC). Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

25/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2025, 11:55

Expedição de documento

24/02/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2025, 19:59

Conclusos

24/10/2024, 23:55

Conclusos

20/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:25

Juntada de documento

27/05/2024, 09:49

Expedição de documento

09/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:12

Expedição de documento

29/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:26

Juntada de Petição

11/08/2021, 15:02

Conclusos

18/06/2021, 15:21

Juntada de Petição

18/06/2021, 10:22

Expedição de documento

31/05/2021, 19:49

Expedição de documento

31/05/2021, 19:48

Conclusos

15/01/2021, 20:19

Redistribuído

15/01/2021, 20:19

Redistribuído

15/01/2021, 20:19

Remetidos os Autos

15/01/2021, 15:44

Expedição de documento

15/01/2021, 10:14

Conclusos

28/10/2020, 15:26

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Conclusos

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Juntada de documento

13/09/2020, 09:14

Remetidos os Autos

03/08/2020, 09:15

Juntada de documento

17/02/2020, 09:07

Juntada de documento

16/01/2020, 10:17

Expedição de documento

13/01/2020, 16:23

Juntada de documento

19/03/2018, 11:07

Conclusos

21/02/2018, 15:00

Registro Processual

19/02/2018, 16:19

Registro Processual

19/02/2018, 16:17

Em classificação

19/02/2018, 11:38

Processo apto a ser distribuído

19/02/2018, 11:38

Distribuído

19/02/2018, 11:38

Protocolizada Petição

15/12/2017, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 09:14