Execução de Título Extrajudicial 3001383-48.2025.8.06.0064 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144760352

08/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144760352

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144760352

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001383-48.2025.8.06.0064. EXEQUENTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA EXECUTADO: RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [3000621-37.2022.8.06.0064] 1. FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 136734280/136734289). 3. Foi ordenada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil, bem como para informar se os advogados atuam em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar as respectivas inscrições suplementares na OAB/CE (ID 137035606). 4. Apesar de devidamente intimada, a parte requerente quedou-se inerte (ID 144746005). 5. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 6. Preceituam os artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (Omissis). 7. A parte autora foi devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 137035606/8177170), todavia deixou o prazo transcorrer in albis (ID 144746005). 8. Ante as razões expendidas, ordeno o cancelamento da distribuição e julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito, por indeferimento da exordial, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 9. Sem custas processuais, em razão do cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios. 10. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Duplicata] intime-se, com os expedientes necessários. 11. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144760352

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001383-48.2025.8.06.0064. EXEQUENTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA EXECUTADO: RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [3000621-37.2022.8.06.0064] 1. FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA alvitrou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 136734280/136734289). 3. Foi ordenada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil, bem como para informar se os advogados atuam em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar as respectivas inscrições suplementares na OAB/CE (ID 137035606). 4. Apesar de devidamente intimada, a parte requerente quedou-se inerte (ID 144746005). 5. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 6. Preceituam os artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (Omissis). 7. A parte autora foi devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 137035606/8177170), todavia deixou o prazo transcorrer in albis (ID 144746005). 8. Ante as razões expendidas, ordeno o cancelamento da distribuição e julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito, por indeferimento da exordial, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 9. Sem custas processuais, em razão do cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios. 10. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Duplicata] intime-se, com os expedientes necessários. 11. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144760352

04/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144760352

04/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:11

Indeferida a petição inicial

02/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137035606

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001383-48.2025.8.06.0064. EXEQUENTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA EXECUTADO: RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [3000621-37.2022.8.06.0064] 1. Compulsando os autos, verifica-se que os patronos da parte exequente são inscritos em conselho seccional diverso do Estado do Ceará, bem como inexiste nos autos a comprovação do pagamento das custas processuais atualizadas. 2. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte exequente, através de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 2.1. Informar se os advogados atuam em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar as respectivas inscrições suplementares na OAB/CE, nos termos da Recomendação nº 01/2021CGJCE, da Decisão/Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE, e do artigo 10, § 2º, da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB); 2.2. Efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive as referentes às diligências do oficial de justiça, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 4. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137035606

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137035606

24/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:49

—

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144760352

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144760352

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144760352

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144760352

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144760352

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144760352

Juntada de certidão

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES em 26/03/2025 23:59.

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