Execução de Título Extrajudicial 3000546-90.2024.8.06.0140 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000546-90.2024.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:44

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136219530

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CONDOMINIO MANGO VILLAGE II Parte Requerida: EXECUTADO: VICENTE POLANO NETO SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000546-90.2024.8.06.0140 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito do juizado especial cível. Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. No âmbito dos juizados especiais, a homologação judicial da desistência da ação pela parte requerente não depende da anuência da parte requerida, ainda que após a citação, conforme enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação pela parte requerente, para extinguir o processo sem resolução do mérito. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CONDOMINIO MANGO VILLAGE II Parte Requerida: EXECUTADO: VICENTE POLANO NETO SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000546-90.2024.8.06.0140 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito do juizado especial cível. Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. No âmbito dos juizados especiais, a homologação judicial da desistência da ação pela parte requerente não depende da anuência da parte requerida, ainda que após a citação, conforme enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação pela parte requerente, para extinguir o processo sem resolução do mérito. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136219530

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136219530

24/02/2025, 14:02

Extinto o processo por desistência

20/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de VICENTE POLANO NETO em 31/01/2025 23:59.

18/02/2025, 05:59

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 13:15

Despacho

•12/12/2024, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136219530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136219530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136219530

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de VICENTE POLANO NETO em 31/01/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(23)