Procedimento Comum Cível 0013168-58.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 24/06/2024

29/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

29/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 84951220

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 84951220

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARLINDO DE LIMA Enel e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito proposta por Arlindo de Lima, devidamente qualificado nos autos, em face do Estado do Ceará e da Companhia Energética do Ceará - ENEL, consoante leitura da inicial de id 48464010. Em suma, requer a parte autora a exclusã

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84951220

30/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de ARLINDO DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de Enel em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:34

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 10:45

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 24/06/2024

29/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

29/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 84951220

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 84951220

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARLINDO DE LIMA Enel e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito proposta por Arlindo de Lima, devidamente qualificado nos autos, em face do Estado do Ceará e da Companhia Energética do Ceará - ENEL, consoante leitura da inicial de id 48464010. Em suma, requer a parte autora a exclusã

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84951220

30/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de ARLINDO DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de Enel em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:34

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de Enel em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ARLINDO DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:51

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013168-58.2019.8.06.0035. AUTOR: ARLINDO DE LIMA REU: ENEL, ESTADO DO CEARA DECISÃO Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de ação ordinária proposta por Arlindo de Lima contra a Enel (concessionária de energia elétrica) e o Estado do Ceará, todos devidamente qualificados, com o objetivo de retirar da base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso do Sistema de T

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

02/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 10:59

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:16

Mov. [75] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 12:17

Mov. [74] - Conclusão

31/01/2021, 10:05

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 10:04

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 10:04

Mov. [71] - Certidão emitida

22/01/2021, 10:54

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:07

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 03:27

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 02:52

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:35

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:19

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 05:47

Mov. [64] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/02/2020, 09:00

Mov. [63] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:28

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217

14/11/2019, 13:41

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 10:49

Mov. [60] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 10:42

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00061981-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/11/2019 14:11

02/11/2019, 14:19

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0757/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256 Página: 720

31/10/2019, 09:14

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0756/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256 Página: 719/720

31/10/2019, 09:12

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019, 09:41

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO que ante a decisão proferido por esse juízo, retiro o feito de pauta de audiências designada para o dia 04/11/2019. CERTIFICO por fim, que intimei os presentes patronos da referida decisão na data de hoje, conforme certidão de remessa de publicação (págs. 136).

29/10/2019, 09:23

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019, 09:19

Mov. [53] - Certidão emitida: VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL

23/10/2019, 18:07

Mov. [52] - Informações: VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL.

23/10/2019, 18:03

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

21/10/2019, 08:49

Mov. [50] - Carta Precatória: Rogatória

18/10/2019, 13:01

Mov. [49] - Mero expediente: CERTIFICO que ante a decisão proferido por esse juízo, retiro o feito de pauta de audiências designada para o dia 04/11/2019. CERTIFICO por fim, que intimei os presentes patronos da referida decisão na data de hoje, conforme certidão de remessa de publicação (págs. 136).

08/10/2019, 15:51

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIDÃO DIGITALIZADA

19/09/2019, 15:08

Mov. [47] - Inclusão em pauta: SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

09/09/2019, 12:20

Mov. [46] - Certidão de designação de sessão conciliação

09/09/2019, 12:17

Mov. [45] - Informações: CERTIFICO que foi incluído os presentes autos na pauta, em cumprimento à SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

09/09/2019, 11:59

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 11:23

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 12:35

Mov. [42] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 16:48

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 16:47

Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 16:47

Mov. [39] - Certidão emitida: AUTOS NO PGE

02/09/2019, 16:42

Mov. [38] - Certidão emitida

02/09/2019, 16:42

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/DJE

02/09/2019, 16:41

Mov. [36] - Expedição de Edital: DJE

02/09/2019, 16:41

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 16:40

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 14:28

Mov. [33] - Concluso para Despacho

20/08/2019, 16:06

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

20/08/2019, 16:05

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00060377-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 16:33

16/08/2019, 16:51

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00060182-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2019 07:39

26/07/2019, 08:05

Mov. [29] - Outras Decisões: Pelo exposto e por o tema ter sido levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo.

24/07/2019, 14:12

Mov. [28] - Documento

22/07/2019, 11:15

Mov. [27] - Mandado: O REQUERIDO-NEL FOI DEVIDAMENTE INTIMADO NA PESSOA DA SRA. ANA KARINE COSTA

22/07/2019, 10:37

Mov. [26] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA

22/07/2019, 10:36

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

17/07/2019, 10:08

Mov. [24] - Informação: EDITAL PUBLICADO NO DJCE

17/07/2019, 10:07

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2182 Página: 807/808

17/07/2019, 09:49

Mov. [22] - Carta Precatória: Rogatória

15/07/2019, 17:03

Mov. [21] - Mandado

15/07/2019, 17:03

Mov. [20] - Documento: JUNTADA DE CERTIDÃO (COMAM)

15/07/2019, 17:03

Mov. [19] - Documento

15/07/2019, 17:02

Mov. [18] - Documento

15/07/2019, 17:02

Mov. [17] - Certidão emitida: Certifico, que entreguei na CENTRAL DE MANDADOS - COMAM, ao Funcionário responsável, o expediente abaixo assinado. ( X) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (1) Dou fé.

15/07/2019, 15:14

Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória

15/07/2019, 14:50

Mov. [15] - Certidão emitida: PÚBLICAÇÃO VIA DJE

15/07/2019, 11:47

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação

15/07/2019, 11:47

Mov. [13] - Expedição de Edital

15/07/2019, 11:47

Mov. [12] - Certidão emitida

15/07/2019, 11:47

Mov. [11] - Certidão emitida

15/07/2019, 11:46

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 11:43

Mov. [9] - Expedição de Mandado

15/07/2019, 11:41

Mov. [8] - Documento: CERTIDÃO

15/07/2019, 11:18

Mov. [7] - Inclusão em pauta: AUDIÊNCIAS

15/07/2019, 11:17

Mov. [6] - Certidão emitida

15/07/2019, 11:17

Mov. [5] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 11:15

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/11/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

15/07/2019, 11:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2019, 20:59

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2019, 16:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2019, 16:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2024, 10:32

SENTENÇA

•25/04/2024, 17:34

DECISÃO

•02/06/2023, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2019, 14:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/07/2019, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 20:59