Procedimento Comum Cível 0052262-42.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.203,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136358748

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052262-42.2021.8.06.0035. AUTOR: MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMAREU: MUNICIPIO DE ARACATI DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 135841897, requerendo o que entendem de direito e informando os dados necessários que estejam em seu poder para fins de elaboração da(s) minuta(s) de precatório/RPV, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136358748

18/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024

28/01/2025, 09:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:43

Todas as movimentações(69)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136358748

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052262-42.2021.8.06.0035. AUTOR: MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMAREU: MUNICIPIO DE ARACATI DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 135841897, requerendo o que entendem de direito e informando os dados necessários que estejam em seu poder para fins de elaboração da(s) minuta(s) de precatório/RPV, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136358748

18/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024

28/01/2025, 09:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMA MUNICIPIO DE ARACATI SENTENÇA Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Maria Gleuza de Oliveira Lima em desfavor do Município de Aracati/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Devidamente intimado, o Município requerido impugnou a memória de cálculos apresentada pela parte autora, apresentando novos valores ao id. 84491147. Ao id. 85505832, informou a parte exequente a sua concordância com os novos valores, requerendo ainda, sua homologação. É o sucinto relatório. Decido. Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de id. 84491147, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 15.106,03 (quinze mil cento seis reais e três centavos), em favor do promovente, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação. Por fim, decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, determino que a Secretaria Judiciária expeça a competente Requisição de Pequeno Valor/Alvará para a satisfação do crédito oriundo do título judicial sob execução, em favor da exequente, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o art. 13, Inc. I, da Lei 12.153/2009, com os dados fornecidos às fls.256. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura digital. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101741496

26/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

31/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052262-42.2021.8.06.0035. Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH LINE FREITAS DA SILVA - CE37587 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Vistos em conclusão. Considerando que a parte requerida (Município de Aracati) foi intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e permaneceu inerte, conforme certidão de id. 80377645, intime-se a ex

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81034242

12/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:22

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2023, 06:20

Transitado em Julgado em 04/07/2023

24/07/2023, 10:49

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:53

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GLEUZIA DE OLIVEIRA LIMA MUNICIPIO DE ARACATI SENTENÇA 1- RELATÓRIO Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por Maria Gleuza de Oliveira Lima em desfavor do Município de Aracati/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Alega a parte autora que é professora efetiva do Município de Beberibe, todavia, no ano de 2017 ocorreu uma cessão de servidores entre os municípios de Beber

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:03

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:00

Mov. [20] - Concluso para Sentença

24/11/2022, 07:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01815192-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/11/2022 10:17

15/11/2022, 11:26

Mov. [18] - Certidão emitida

23/10/2022, 00:46

Mov. [17] - Certidão emitida

11/10/2022, 16:31

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

11/10/2022, 15:31

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813601-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 13:43

11/10/2022, 14:22

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 16:42

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 07:25

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01804224-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2022 08:40

11/04/2022, 09:03

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 21:54

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0115/2022 Teor do ato: R. H. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Sarah Line Freitas da Silva (OAB 37587/CE)

31/03/2022, 02:00

Mov. [9] - Mero expediente: R. H. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessários.

01/03/2022, 16:48

Mov. [8] - Certidão emitida

26/02/2022, 00:30

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 09:13

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

25/02/2022, 09:12

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01802021-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2022 09:36

24/02/2022, 09:49

Mov. [4] - Certidão emitida

15/02/2022, 12:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 19:10

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2021, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2021, 12:59

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:52

Despacho

•02/07/2025, 14:02

Despacho

•18/02/2025, 17:58

Sentença

•26/08/2024, 13:12

Despacho

•12/03/2024, 09:22

Despacho

•17/11/2023, 14:12

Despacho

•17/11/2023, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 06:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 06:20

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 06:20

Sentença

•02/06/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 19:10