Procedimento Comum Cível 0201531-83.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173630115

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173630115

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173630115

09/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:00

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:31

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164996360

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164996360

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164996360

15/07/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2025, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025. Documento: 162883456

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162883456

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173630115

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173630115

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173630115

09/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 14:31

08/08/2025, 04:00

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:31

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164996360

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164996360

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164996360

15/07/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2025, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025. Documento: 162883456

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162883456

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162883456

01/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 10:41

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161166211

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161166211

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161166211

23/06/2025, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025. Documento: 153234714

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153234714

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153234714

05/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de Enel em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140611232

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140611232

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140611232

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAIMUNDO NONATO SOUSA RODRIGUES CPF: 058.662.993-99, MACKSON BRAGA BARBOSA CPF: 055.563.793-00 0201531-83.2023.8.06.0101 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. Deve a Secretaria providenciar as alterações relativas à mudança de classe processual, ajustando a ação para cumprimento de sentença. Considerando a apresentação do pedido de cumprimento na petição de id 137705510, com os cálculos atualizados, determino a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 523 e 524 do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Cumpra-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140611232

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAIMUNDO NONATO SOUSA RODRIGUES CPF: 058.662.993-99, MACKSON BRAGA BARBOSA CPF: 055.563.793-00 0201531-83.2023.8.06.0101 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. Deve a Secretaria providenciar as alterações relativas à mudança de classe processual, ajustando a ação para cumprimento de sentença. Considerando a apresentação do pedido de cumprimento na petição de id 137705510, com os cálculos atualizados, determino a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 523 e 524 do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Cumpra-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140611232

20/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140611232

20/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de Enel em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:17

Decorrido prazo de Enel em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137040223

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO SOUSA RODRIGUES REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 24 de fevereiro de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201531-83.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137040223

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137040223

24/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:41

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

20/02/2025, 22:40

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2025, 02:01

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 13:26

Mov. [47] - Certidão emitida

19/02/2025, 13:25

Mov. [46] - Trânsito em julgado | FLS. 171 TJCE

19/02/2025, 13:24

Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES

17/02/2025, 13:47

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

05/03/2024, 13:06

Mov. [43] - Certidão emitida

05/03/2024, 13:05

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 07:12

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803797-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/03/2024 18:09

01/03/2024, 18:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803741-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 10:33

01/03/2024, 10:56

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 21:00

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 02:38

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 16:39

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801843-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/02/2024 10:51

05/02/2024, 11:02

Mov. [35] - Execução de sentença iniciada | N Protocolo: WITC.24.01801690-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/02/2024 19:23

01/02/2024, 19:37

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801525-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 09:13

31/01/2024, 09:45

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235

26/01/2024, 21:00

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 02:28

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 19:45

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800915-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 10:11

24/01/2024, 12:48

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0513/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 21:09

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2023, 02:19

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 18:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820989-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 11:54

04/12/2023, 13:21

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

01/12/2023, 14:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820775-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 10:41

30/11/2023, 12:44

Mov. [23] - Conclusão

21/11/2023, 09:00

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195

10/11/2023, 21:45

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 12:25

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 10:50

Mov. [19] - Conclusão

31/10/2023, 11:07

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 22:47

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01818860-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2023 19:40

30/10/2023, 20:11

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 02:29

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 16:55

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01818415-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2023 10:03

24/10/2023, 10:23

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 22:18

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 02:36

Mov. [11] - Certidão emitida

03/10/2023, 15:41

Mov. [10] - Expedição de Carta

03/10/2023, 13:43

Mov. [9] - Certidão emitida

03/10/2023, 13:41

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 19:02

Mov. [7] - Conclusão

19/09/2023, 09:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816130-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 19:33

18/09/2023, 19:39

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 01:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 02:43

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando documentacao relacionada a solicitacao narrada na inicial. Destaco que o link apresentado a fl. 04 nao funciona. Expedientes necessarios.

22/08/2023, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2023, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2023, 15:19

Sentença

•14/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 19:03

Sentença

•18/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 09:27

Despacho

•17/03/2025, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:41

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 14:31

Sentença

•14/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 19:03

Sentença

•18/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 09:27

Despacho

•17/03/2025, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:16

Ementa

•13/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/02/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:45

Sentença

•19/12/2023, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:55

Interlocutória

•26/09/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 12:08