Agravo em Recurso Especial 3000377-04.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.858,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BAYMA MARQUES

OAB/CE 23238·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 15887·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE

OAB/CE 26623·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

FELIPE BAYMA MARQUES

OAB/CE 23238·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 15887·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE

OAB/CE 26623·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS MELO GARCIA

OAB/CE 16748·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITÃO DE SENA JÚNIOR

OAB/CE 26524·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/CE 24764·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA

OAB/CE 45515·CPF·Representa: Autor

MATHEUS EDUARDO SANTOS DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA

OAB/CE 25892·CPF·Representa: Autor

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS

OAB/CE 22248·CPF·Representa: Autor

CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 17337·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSELI TOMAS DA COSTA QUEIROZ

OAB/CE 41506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

20/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/02/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:42

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30

20/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/02/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:42

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 11:07