Usucapião 0246232-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 96.941,94

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO RONNEY PEREIRA DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVEIRA LOPES

OAB/CE 19237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ROBERTO RONNEY PEREIRA DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA ANTONIETA BRAGA ALENCAR PINTO

CPF

Reu

DANILO ALENCAR PINTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANDIR BATISTA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA VANDA LOPES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELENICE DE SOUZA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA DE ALMEIDA FACANHA E SEU CONJUGE, SE CASADA FOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS REGIO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:10

Juntada de ofício

15/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:14

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:14

Juntada de ofício

04/11/2025, 10:12

Juntada de ofício

31/10/2025, 10:30

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 20:53

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:10

Juntada de ofício

15/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 11:17

Despacho

•02/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:14

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:14

Juntada de ofício

04/11/2025, 10:12

Juntada de ofício

31/10/2025, 10:30

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 20:53

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão

21/10/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 09:48

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 173993391

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 173993391

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173993391

17/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:44

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:07

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 22:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/07/2025, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/07/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:09

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162449048

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162449048

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162449048

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162449048

04/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449048

03/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162449048

03/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025

30/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:14

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154661010

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154661010

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 21:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154661010

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

14/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:24

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/05/2025, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:59

Juntada de ata da audiência

30/04/2025, 08:59

Juntada de ata da audiência

30/04/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:59

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135038579

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO RONNEY PEREIRA DOS SANTOS LTDA REU: MARIA ANTONIETA BRAGA ALENCAR PINTO, DANILO ALENCAR PINTO R. Hoje. Intimação - Despacho 0246232-07.2024.8.06.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a oitiva das partes e de suas respectivas testemunhas, para o dia 29/04/2025, às 14:00 horas, a ser realizada presencialmente. Intimem-se o Ministério Público. Intimem-se as partes por seus advogados (via DJ), para comparecimento ao ato processual, bem como para, se ainda não o fizeram, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 357, §4º, do CPC, devendo ainda os patronos intimarem as testemunhas por eles arroladas para comparecerem ao ato, em consonância ao art. 455 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 2025-02-06 Gerado Magelo Facundo Junior Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135038579

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135038579

24/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:29

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025, 07:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

06/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de parecer

03/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:52

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:40

Mov. [48] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

06/11/2024, 21:37

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 15:00

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321912-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 07:35

17/09/2024, 07:42

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

16/09/2024, 16:11

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

12/09/2024, 10:08

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297104-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 08:33

04/09/2024, 08:56

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 02:10

Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 02:09

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 02:09

Mov. [39] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

21/08/2024, 18:51

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

19/08/2024, 22:23

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

19/08/2024, 22:23

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

19/08/2024, 22:23

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

19/08/2024, 22:21

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

14/08/2024, 09:14

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/08/2024, 22:58

Mov. [32] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

12/08/2024, 22:57

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/08/2024, 22:52

Mov. [30] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

12/08/2024, 22:52

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/08/2024, 22:45

Mov. [28] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

12/08/2024, 22:45

Mov. [27] - Documento

12/08/2024, 22:39

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/08/2024, 22:34

Mov. [25] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

12/08/2024, 22:34

Mov. [24] - Documento

12/08/2024, 22:29

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/08/2024, 22:23

Mov. [22] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

12/08/2024, 22:23

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253500-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 18:00

12/08/2024, 18:04

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157473-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

09/08/2024, 13:01

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157467-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

09/08/2024, 13:01

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157464-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

09/08/2024, 13:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157463-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

09/08/2024, 13:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157461-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

09/08/2024, 12:59

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 12:57

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 12:57

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 12:57

Mov. [12] - Documento Analisado

09/08/2024, 12:57

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 16:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 15:17

Mov. [9] - Conclusão

25/07/2024, 11:45

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215262-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/07/2024 11:38

25/07/2024, 11:45

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 19:31

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 01:48

Mov. [5] - Documento Analisado

18/07/2024, 15:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 18:04

Mov. [3] - Concluso para Despacho

27/06/2024, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 12:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 12:44

Despacho

•24/09/2025, 10:37

Despacho

•11/09/2025, 11:09

Despacho

•09/09/2025, 15:25

Despacho

•04/09/2025, 15:53

Despacho

•01/09/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 22:14

Despacho

•12/08/2025, 13:05

Despacho

•23/07/2025, 10:42

Despacho

•15/07/2025, 13:18

Despacho

•27/06/2025, 15:39

Despacho

•13/06/2025, 15:07

Despacho

•12/06/2025, 19:05

Despacho

•16/05/2025, 14:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/12/2025, 11:17

Despacho

•02/12/2025, 15:44

Despacho

•24/09/2025, 10:37

Despacho

•11/09/2025, 11:09

Despacho

•09/09/2025, 15:25

Despacho

•04/09/2025, 15:53

Despacho

•01/09/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 22:14

Despacho

•12/08/2025, 13:05

Despacho

•23/07/2025, 10:42

Despacho

•15/07/2025, 13:18

Despacho

•27/06/2025, 15:39

Despacho

•13/06/2025, 15:07

Despacho

•12/06/2025, 19:05

Despacho

•16/05/2025, 14:01

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 15:10

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 15:10

Despacho

•15/05/2025, 13:16

Sentença

•14/05/2025, 12:52

Despacho

•02/05/2025, 11:07

Despacho

•24/02/2025, 13:29

Despacho

•07/02/2025, 07:02

Despacho

•17/01/2025, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 18:04