Agravo em Recurso Especial 0206057-84.2023.8.06.0298 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SHADAM CHUCK ZAFE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO

OAB/RN 17708·CPF·Representa: Autor

RUAN DA SILVA CARDOSO

OAB/CE 37544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/05/2026, 18:57

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 18:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 18:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 18:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 18:55

-

•07/05/2026, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2026, 18:55

-

•07/05/2026, 18:55

Sentença

•07/05/2026, 18:54