Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200527-51.2022.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO ROSEMIRO GUIMARAES XIMENES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO ROSEMIRO GUIMARAES XIMENES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

14/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:43

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2023, 12:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO ROSEMIRO GUIMARAES XIMENES NETO Requerido: ESTADO DO CEARÁ e OUTRO O presente feito já foi extinto em r Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200527-51.2022.8.06.0293 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar]

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 17:55

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

14/07/2023, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:43

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2023, 12:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO ROSEMIRO GUIMARAES XIMENES NETO Requerido: ESTADO DO CEARÁ e OUTRO O presente feito já foi extinto em r Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200527-51.2022.8.06.0293 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar]

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:58

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 14:08

Mov. [67] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

02/12/2022, 09:54

Mov. [66] - Certidão emitida

05/11/2022, 02:43

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0982/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

27/10/2022, 01:25

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 12:11

Mov. [63] - Certidão emitida

25/10/2022, 12:00

Mov. [62] - Certidão emitida

25/10/2022, 11:55

Mov. [61] - Informação

25/10/2022, 11:54

Mov. [60] - Certidão emitida

24/10/2022, 16:50

Mov. [59] - Certidão emitida: petição analisada - juntada aos autos

21/10/2022, 17:02

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01834046-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/10/2022 17:55

19/10/2022, 18:20

Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 22:08

Mov. [56] - Concluso para Sentença

14/10/2022, 12:23

Mov. [55] - Decurso de Prazo

14/10/2022, 12:22

Mov. [54] - Certidão emitida

29/08/2022, 09:19

Mov. [53] - Certidão emitida

18/08/2022, 11:22

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 10:09

Mov. [51] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

18/08/2022, 10:07

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01825993-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/08/2022 17:31

15/08/2022, 17:45

Mov. [49] - Documento

08/08/2022, 11:16

Mov. [48] - Expedição de Alvará

25/07/2022, 12:35

Mov. [47] - Mero expediente: Expeça-se alvará para transferência da quantia depositada às págs. 117/118. Intime(m)-se.

25/07/2022, 12:34

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2022, 10:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado

25/07/2022, 09:58

Mov. [44] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 13:08

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01821547-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/07/2022 17:40

04/07/2022, 17:45

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01820686-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 16:50

27/06/2022, 17:13

Mov. [41] - Certidão emitida

10/06/2022, 07:59

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 13:48

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 13:46

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 14:47

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 12:14

Mov. [36] - Certidão emitida

30/05/2022, 11:00

Mov. [35] - Informação

30/05/2022, 10:58

Mov. [34] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Assim, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se ambas as partes desta decisão. Havendo recurso de apelação, desde já determino a intimação do apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se ao TJCE com as homenagens de praxe.

26/05/2022, 08:51

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 14:31

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01815608-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 17/05/2022 19:47

17/05/2022, 20:05

Mov. [31] - Certidão emitida

16/05/2022, 08:56

Mov. [30] - Conclusão

13/05/2022, 10:16

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01814849-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/05/2022 10:01

12/05/2022, 10:10

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0200527-51.2022.8.06.0293/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar

12/05/2022, 10:10

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

12/05/2022, 10:10

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 23:10

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 02:18

Mov. [24] - Certidão emitida

03/05/2022, 13:22

Mov. [23] - Informação

03/05/2022, 13:20

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 18:23

Mov. [21] - Concluso para Sentença

29/03/2022, 13:05

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01809320-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/03/2022 12:03

29/03/2022, 12:30

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

22/03/2022, 00:08

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2022 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andrik Liberato de Vasconcelos Carvalho (OAB 39675/CE)

18/03/2022, 02:09

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias.

31/01/2022, 09:41

Mov. [16] - Certidão emitida: petição analisada - juntada

31/01/2022, 09:01

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01801843-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2022 15:36

27/01/2022, 06:50

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01801825-6 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 26/01/2022 14:31

27/01/2022, 06:48

Mov. [13] - Mero expediente: Junte a Secretaria o mandado de citação de pág. 89 e promova a citação do Estado via portal.

24/01/2022, 15:52

Mov. [12] - Conclusão

24/01/2022, 08:40

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída

24/01/2022, 08:40

Mov. [10] - Processo recebido de outro Foro

24/01/2022, 08:40

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebido do Plantão Judiciário em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:40

Mov. [8] - Remessa a outro Foro: redistribuição Foro destino: Sobral

23/01/2022, 12:08

Mov. [7] - Certidão emitida

23/01/2022, 12:06

Mov. [6] - Certidão emitida

23/01/2022, 10:39

Mov. [5] - Certidão emitida

22/01/2022, 23:36

Mov. [4] - Certidão emitida

22/01/2022, 22:58

Mov. [3] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 293.2022/000093-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2022 Local: Oficial de justiça -

22/01/2022, 17:34

Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2022, 14:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2022, 13:29

Despacho

•04/03/2023, 17:55

Sentença

•17/10/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/08/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 12:34

Sentença

•26/05/2022, 08:51

Sentença

•28/04/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 15:52

Documentos Diversos

•22/01/2022, 14:22