Execução de Título Extrajudicial 0203493-11.2023.8.06.0112 - TJCE

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142730718

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142730718

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: LOC AR - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Requerido: EXECUTADO: FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0203493-11.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Locação de Móvel] Vistos, etc., Tratam os presentes autos de Ação de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais, ajuizado por LOC AR - Locação de Máquinas e Equipamentos LTDA em desfavor da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, ambos qualificados nos autos. Petição do Exequente requerendo a desistência parcial da Execução (id. 104080213). É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, destaco que a execução se processa no interesse do exequente, possuindo ele o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme preceitua o art. 775, do CPC. Nessa hipótese, a homologação da desistência acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que parcialmente, hipótese também prevista nos termos do Art. 485, VIII, do CPC. Vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; (...). No caso dos autos, o executado foi devidamente citado (id. 103442751), mas não opôs embargos à execução. Logo, não há impedimento à homologação da desistência, por analogia ao que dispõe o Art. 485, § 4º, CPC. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO, apenas com relação ao CONTRATO 1 - Contrato de Locação de Equipamentos e Fornecimento de Gases, com Instalação de Equipamentos na UPA do Bairro Bom Jardim e na UPA do Bairro Vila Velha, ambas no município de Fortaleza/CE (id. 103442757) e CONTRATO 2 - Contrato de Locação de Equipamentos e Fornecimento de Gases, com instalação de Equipamento na UPA do Bairro Edson Queiroz de Fortaleza/CE (id. 142455778), na forma do Art. 775, caput, CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Ainda, acolho o petitório (id. 104080217) para prosseguimento da execução referente aos contratos 03 (id. 103442767) e 04 (id. 103442771) que perfaz o montante do débito em R$ 332.805,86 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e cinco mil e oitenta e seis centavos), conforme planilha de débito (id. 104080218 e 104080219). À Secretaria, expeço providências no sentido de proceder à retificação do valor atribuído à causa, de modo a consignar a quantia correta de R$ 332.805,86 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos). Diante da inércia do(a)(s) executado(a)(s), quanto ao pagamento da dívida, devidamente citado (id. 103442751), pertinente a penhora no Sisbajud. Isto posto, determino a penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a)(s) promovido(a)(s), por meio do Sistema Sisbajud, no montante de R$ 332.805,86 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), o que faço com amparo no art. 854 do CPC. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Ato contínuo intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no Sisbajud do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC. Dados para consulta: FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES (CNPJ/MF nº: 06.746.713/0001-85). Intime-se o exequente (DJE). Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142730718

31/03/2025, 09:58

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 18:36

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136850652

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: LOC AR - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Requerido: EXECUTADO: FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 0203493-11.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Locação de Móvel] Vistos, etc., Analisando detidamente os autos, não verifico a existência do documento identificado como "Contrato 2" pelo Exequente (id. 104080213). Diante disso, resta prejudicado a apreciação do pedido de desistência parcial do título executivo extrajudicial. Intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos e indicar o número identificador do contrato de Locação de Equipamentos e Fornecimento de Gases, com instalação de Equipamento na UPA do Bairro Edson Queiroz de Fortaleza/CE, sob pena de reconhecimento de ofício de Inépcia Parcial da Petição Inicial do referido título executivo (art. 798, I, a, do CPC). Intimem-se (DJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136850652

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136850652

24/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 11:33

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 06:18

Mov. [48] - Certidão emitida

30/08/2024, 20:42

Mov. [47] - Documento

30/08/2024, 20:41

Mov. [46] - Documento

30/08/2024, 20:34

Mov. [45] - Documento

30/08/2024, 20:34

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/024553-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira

19/08/2024, 14:50

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2024 atraves da guia n 112.1008462-20 no valor de 60,37

02/08/2024, 14:11

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 23:46

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 02:39

Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se (DJE) a parte autora para recolher as custas pertinentes as diligencias do oficial de justica. Empos, expeca-se novo mandado de citacao para o seguinte endereco indicado as fls. 129/130 (RUA SAO PEDRO, N 3000, BAIRRO: SANTA TEREZA, JUAZEIRO DO NORTE/CE, CEP 63050-322.). Exp. Nec.

29/07/2024, 10:33

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 16:25

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01827389-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 26/06/2024 16:25

27/06/2024, 05:13

Mov. [37] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 10:15

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

13/06/2024, 10:15

Mov. [35] - Certidão emitida

12/06/2024, 22:45

Mov. [34] - Documento

12/06/2024, 22:44

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/014241-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira

03/06/2024, 12:51

Mov. [32] - Mero expediente | Custas pertinentes ao oficial de justica a fl. 123 Expeca-se novo mandado de citacao, no seguinte endereco indicado a fl. 117 (RUA SAO PEDRO, N 3000 - SANTA TEREZA, JUAZEIRO DO NORTE - CE, CEP 63050-322).

16/05/2024, 17:49

Mov. [31] - Encerrar análise

26/04/2024, 10:17

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 09:28

Mov. [29] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/04/2024 atraves da guia n 112.1007092-30 no valor de 60,37

11/04/2024, 14:07

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01814796-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 11:21

11/04/2024, 11:56

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1007092-30 - Custas Intermediarias

08/04/2024, 15:04

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 01:37

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 02:42

Mov. [24] - Certidão emitida

02/04/2024, 16:42

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 17:43

Mov. [22] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 17:32

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01808603-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 17:57

01/03/2024, 18:56

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1006549-08 - Custas Intermediarias

22/02/2024, 14:49

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

21/02/2024, 05:42

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1006503-25 - Custas Iniciais

20/02/2024, 11:29

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 12:18

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se (DJE) a parte autora para recolher as custas pertinentes ao oficial de justica. Empos, expeca-se novo mandado de busca, apreensao e citacao, no seguinte endereco indicado a fl. 100 (Rua Carlos Vasconcelos, 1428, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60115-171)

13/02/2024, 10:45

Mov. [15] - Concluso para Despacho

11/01/2024, 15:10

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

06/10/2023, 14:14

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01843385-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 29/09/2023 18:37

29/09/2023, 18:55

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 23:19

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 12:29

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 16:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho

23/08/2023, 15:24

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

18/07/2023, 08:23

Mov. [7] - Certidão emitida

16/07/2023, 16:33

Mov. [6] - Documento

16/07/2023, 16:32

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/017979-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira

28/06/2023, 16:19

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 19:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1003550-80 - Custas Iniciais

21/06/2023, 10:22

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2023, 19:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2023, 19:10

—

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142730718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142730718

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142730718

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136850652

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136850652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136850652

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(64)