Procedimento Comum Cível 0000613-45.2019.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

LARA SOFIA VASCONCELOS FONTELES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LARA SOFIA VASCONCELOS FONTELES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BENEDITA REGINA ROCHA VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 27/01/2026. Documento: 189324953

27/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 11:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189324953

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189324953

23/01/2026, 13:00

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 13:15

Todas as movimentações(255)

Publicado Sentença em 27/01/2026. Documento: 189324953

27/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 11:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:52

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:00

Sentença

•23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189324953

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189324953

23/01/2026, 13:00

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de LARA SOFIA VASCONCELOS FONTELES em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:01

Juntada de informação

23/10/2025, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 02:34

Erro ou recusa na comunicação

09/10/2025, 05:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 15:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

08/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175988502

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175988502

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175988502

24/09/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 15:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

24/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 16:29

Juntada de ofício

18/03/2025, 09:39

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138797162

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138797162

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. S. V. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DESPACHO Designe-se a audiência de instrução, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, datado e assinado digitalmente. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000613-45.2019.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. S. V. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DESPACHO Designe-se a audiência de instrução, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, datado e assinado digitalmente. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000613-45.2019.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138797162

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138797162

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138797162

13/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138797162

13/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:27

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 138197581

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. S. V. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0000613-45.2019.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoa com Deficiência] Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 72 horas, apresentar manifestação em relação ao pedido de revogação de tutela antecipada ID 138170484. Em seguida, conclusos para decisão urgente. Marco/CE, 10 de março de 2025 MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138197581

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138197581

10/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 11:45

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136994668

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. S. V. F. REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000613-45.2019.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o estudo social apresentado no Id. 136867807 e informarem se pretendem produzir novas provas para o deslinde do feito, indicando a natureza/espécie da prova desejada e os fatos que desejam provar para cada espécie de prova desejada. Caso haja requerimento de depoimento pessoal das partes, ele deverá ser expressamente assinalado. Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. Marco/CE, datado e assinado digitalmente. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136994668

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136994668

24/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:03

Juntada de informação

21/02/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:38

Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

18/04/2024, 16:10

Mov. [178] - Certidão emitida

16/04/2024, 11:48

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2024, 22:27

Mov. [176] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 17:33

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803216-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 05/09/2023 16:16

05/09/2023, 18:31

Mov. [174] - Certidão emitida

24/08/2023, 00:22

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138

15/08/2023, 00:30

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 12:11

Mov. [171] - Certidão emitida

11/08/2023, 08:47

Mov. [170] - Certidão emitida

11/08/2023, 08:44

Mov. [169] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 16:44

Mov. [168] - Concluso para Despacho

26/07/2023, 12:12

Mov. [167] - Decurso de Prazo

26/07/2023, 12:11

Mov. [166] - Certidão emitida

12/06/2023, 04:42

Mov. [165] - Certidão emitida

01/06/2023, 13:56

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 16:03

Mov. [163] - Petição juntada ao processo

17/05/2023, 09:41

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801260-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 16:34

15/05/2023, 16:48

Mov. [161] - Conclusão

27/04/2023, 16:03

Mov. [159] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

27/04/2023, 16:03

Mov. [160] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao

27/04/2023, 16:03

Mov. [158] - Concluso para Despacho

20/03/2023, 16:30

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

20/03/2023, 16:30

Mov. [156] - Certidão emitida

13/02/2023, 00:24

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800455-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/02/2023 20:50

10/02/2023, 21:20

Mov. [154] - Entranhado | Entranhado o processo 0000613-45.2019.8.06.0120/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Deficiente

10/02/2023, 21:20

Mov. [153] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

10/02/2023, 21:20

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011

07/02/2023, 10:04

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0033/2023 Teor do ato: In casu, ante a perda superveniente do objeto, DETERMINO o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE), Glenda Ulle Neves Leorne (OAB 33872/CE)

03/02/2023, 02:36

Mov. [150] - Certidão emitida

02/02/2023, 13:52

Mov. [149] - Certidão emitida

02/02/2023, 13:46

Mov. [148] - Informação

02/02/2023, 13:40

Mov. [147] - Desistência | In casu, ante a perda superveniente do objeto, DETERMINO o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2023, 21:18

Mov. [146] - Concluso para Sentença

25/01/2023, 17:35

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800234-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/01/2023 16:43

25/01/2023, 17:19

Mov. [144] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para se manifestar quanto aos embargos de declaracao apresentados pelo INSS (fls. 163-168), no prazo de cinco dias, em observancia ao disposto no art. 1023, 2, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, facam os autos conclusos. Expedientes necessarios.

25/01/2023, 13:24

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

28/10/2022, 11:15

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804830-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2022 10:03

28/10/2022, 10:18

Mov. [141] - Documento

26/09/2022, 17:02

Mov. [140] - Laudo Pericial

22/08/2022, 08:41

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 18:13

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 18:11

Mov. [137] - Ofício

16/08/2022, 11:47

Mov. [136] - Ofício

16/08/2022, 11:46

Mov. [135] - Certidão emitida

16/08/2022, 11:45

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

04/08/2022, 09:42

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802770-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/07/2022 18:26

24/07/2022, 19:00

Mov. [132] - Entranhado | Entranhado o processo 0000613-45.2019.8.06.0120/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Deficiente

24/07/2022, 19:00

Mov. [131] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

24/07/2022, 19:00

Mov. [130] - Certidão emitida

24/07/2022, 06:16

Mov. [129] - Expedição de Ofício

13/07/2022, 13:30

Mov. [128] - Expedição de Ofício

13/07/2022, 13:30

Mov. [127] - Certidão emitida

13/07/2022, 11:39

Mov. [126] - Certidão emitida

24/06/2022, 00:45

Mov. [125] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 13:45

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865

14/06/2022, 22:13

Mov. [123] - Certidão emitida

13/06/2022, 14:10

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes da data da pericia medica marcada para o dia 29/06/2022, conforme oficio 06062022/04 da Prefeitura Municipal de Marco. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE), Glenda Ulle Neves Leorne (OAB 33872/CE)

13/06/2022, 13:59

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes da data da pericia medica marcada para o dia 29/06/2022, conforme oficio 06062022/04 da Prefeitura Municipal de Marco.

13/06/2022, 12:02

Mov. [120] - Certidão emitida

09/06/2022, 13:50

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

07/06/2022, 12:12

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802012-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/06/2022 10:57

03/06/2022, 11:34

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 14:30

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801821-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2022 09:18

25/05/2022, 09:45

Mov. [115] - Concluso para Sentença

18/05/2022, 16:23

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

18/05/2022, 16:22

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801367-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 15:37

28/04/2022, 16:16

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801177-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2022 11:05

18/04/2022, 11:28

Mov. [111] - Certidão emitida

01/04/2022, 00:16

Mov. [110] - Certidão emitida

21/03/2022, 10:32

Mov. [109] - Julgamento em Diligência | R. h Intime-se o INSS para se manifestar sobre o Relatorio Social de fls. 97/100, bem assim sobre o laudo medico de fl. 107/108, e, se for o caso, apresentar memoriais finais, no prazo de 30 dias. Exp. Necessarios.

21/03/2022, 09:59

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

21/03/2022, 09:33

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800759-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 20/03/2022 15:57

20/03/2022, 16:05

Mov. [106] - Concluso para Sentença

11/03/2022, 09:23

Mov. [105] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 10:31

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00167821-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2021 14:56

03/09/2021, 15:34

Mov. [103] - Documento

03/09/2021, 10:11

Mov. [102] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:12

Mov. [101] - Certidão emitida

20/04/2021, 23:14

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

20/04/2021, 23:14

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00166088-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 16:15

20/04/2021, 17:17

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:44

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

20/04/2021, 11:35

Mov. [96] - Ofício

20/04/2021, 11:21

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

18/01/2021, 14:48

Mov. [94] - Ofício

18/01/2021, 13:16

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

08/01/2021, 12:49

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00165028-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/01/2021 10:53

08/01/2021, 11:26

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2020, 00:12

Mov. [90] - Documento

10/12/2020, 10:14

Mov. [89] - Documento

10/12/2020, 10:14

Mov. [88] - Expedição de Ofício

04/12/2020, 09:20

Mov. [87] - Expedição de Ofício

04/12/2020, 09:20

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

30/11/2020, 12:41

Mov. [85] - Certidão emitida

28/11/2020, 07:20

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00166621-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2020 06:36

28/11/2020, 07:15

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/11/2020, 23:28

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 11:09

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00166484-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 09:08

19/11/2020, 09:41

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502

18/11/2020, 22:52

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502

18/11/2020, 22:52

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 10:43

Mov. [77] - Certidão emitida

17/11/2020, 08:51

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 15:07

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 04:40

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 24/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 23:08

Mov. [72] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [73] - Conclusão

06/07/2020, 19:04

Mov. [70] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [71] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [68] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [69] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [66] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [67] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [64] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [65] - Documento

06/07/2020, 19:04

Mov. [62] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [63] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [59] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [60] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [61] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [57] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [58] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [55] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [56] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [53] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [54] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [50] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [51] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [52] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [48] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [49] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [46] - Ofício

06/07/2020, 19:03

Mov. [47] - Petição

06/07/2020, 19:03

Mov. [45] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [42] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [43] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [44] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [40] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [41] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [38] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [39] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [35] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [36] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [37] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [34] - Documento

06/07/2020, 19:03

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 00:19

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 05:23

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 03/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2019, 23:58

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 05:18

Mov. [29] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

14/10/2019, 09:48

Mov. [28] - Documento | juntada da certidao

04/10/2019, 16:46

Mov. [27] - Decurso de Prazo

04/10/2019, 09:57

Mov. [26] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PMCO19000125615

03/09/2019, 15:37

Mov. [25] - Recebimento

03/09/2019, 15:37

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2019 Data da Disponibilizacao: 22/08/2019 Data da Publicacao: 23/08/2019 Numero do Diario: 2208 Pagina: 1204

23/08/2019, 13:45

Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ana Carmen Rios

23/08/2019, 11:05

Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/08/2019, 11:05

Mov. [21] - Informações | Juntada da Certidao de Emissao do DJE

21/08/2019, 13:09

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0166/2019 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para Replica. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE), Glenda Ulle Neves Leorne (OAB 33872/CE)

21/08/2019, 13:07

Mov. [19] - Documento | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

08/08/2019, 16:07

Mov. [18] - Documento | DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 16:06

Mov. [16] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

07/08/2019, 12:19

Mov. [17] - Recebimento

07/08/2019, 12:19

Mov. [15] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para Replica.

07/08/2019, 12:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

06/05/2019, 10:39

Mov. [13] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMCO19000113470

03/05/2019, 16:10

Mov. [12] - Recebimento | RECEBI OS AUTOS INSS

03/05/2019, 09:43

Mov. [11] - Remessa | Para a Procuradoria do INSS

10/04/2019, 10:05

Mov. [10] - Expedição de Ofício

10/04/2019, 09:36

Mov. [9] - Documento | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

27/03/2019, 17:39

Mov. [8] - Documento | DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 17:38

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

27/03/2019, 09:50

Mov. [7] - Recebimento

27/03/2019, 09:50

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 09:49

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

05/02/2019, 13:26

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

05/02/2019, 13:25

Mov. [3] - Recebimento

05/02/2019, 13:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/02/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Ata de audiência com sentença/decisão

•08/10/2025, 17:57

Ata de audiência com sentença/decisão

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:39

Despacho

•13/03/2025, 13:19

Despacho

•10/03/2025, 14:57

Despacho

•24/02/2025, 14:44

Despacho

•04/07/2024, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 22:27

Sentença

•10/08/2023, 16:44

Todos os documentos(27)

Sentença

•23/01/2026, 13:00

Sentença

•23/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Ata de audiência com sentença/decisão

•08/10/2025, 17:57

Ata de audiência com sentença/decisão

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:39

Despacho

•13/03/2025, 13:19

Despacho

•10/03/2025, 14:57

Despacho

•24/02/2025, 14:44

Despacho

•04/07/2024, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 22:27

Sentença

•10/08/2023, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 16:03

Sentença

•31/01/2023, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 19:03

Anexo de movimentação

•27/03/2019, 09:49