Cumprimento de sentença 0050952-04.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 427.971,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Aquiraz 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Everardo Lucena Segundo

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE CASTRO E SILVA

CPF

Autor

GOLDEN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 22460·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202277649

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202277649

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202277649

05/05/2026, 11:35

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 11:30

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176307314

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176307314

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176307314

26/09/2025, 15:26

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202277649

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202277649

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202277649

05/05/2026, 11:35

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 11:30

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:30

Despacho

•24/02/2026, 14:49

05/05/2026, 11:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176307314

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176307314

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176307314

26/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2025, 19:04

Juntada de relatório

12/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0050952-04.2021.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2025, 09:50

Alterado o assunto processual

20/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:53

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:07

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

22/08/2024, 13:07

Mov. [55] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 11:34

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01808039-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/08/2024 21:19

02/08/2024, 05:30

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 12:02

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 12:08

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 09:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806709-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/07/2024 17:21

03/07/2024, 17:50

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 21:53

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 02:18

Mov. [47] - Certidão emitida

10/06/2024, 16:10

Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 08:30

Mov. [45] - Decurso de Prazo

18/01/2024, 10:54

Mov. [44] - Concluso para Sentença

29/11/2023, 15:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

20/09/2023, 09:45

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2023, 12:07

Mov. [41] - Certidão emitida

18/09/2023, 09:57

Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 11:56

Mov. [39] - Concluso para Sentença

28/08/2023, 12:22

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01807908-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 09:54

18/08/2023, 10:12

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 23:03

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0246/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para que informem se tem provas a produzir em audiencia ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Jose de Oliveira Ozorio (OAB 8714CE /)

10/08/2023, 02:24

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

09/08/2023, 18:08

Mov. [34] - Certidão emitida

09/08/2023, 18:08

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01807420-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 11:30

03/08/2023, 11:58

Mov. [32] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que informem se tem provas a produzir em audiencia ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2023, 08:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 13:08

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01800665-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2023 10:32

28/01/2023, 05:00

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002

25/01/2023, 01:29

Mov. [28] - Certidão emitida

23/01/2023, 07:34

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0016/2023 Teor do ato: Intime-se o requerente para apresentar replica a contestacao. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Passado o prazo, autos conclusos. Advogados(s): Roberto Ferreira de Almeida Vieira (OAB 22460/CE), Fabio Jose de Oliveira Ozorio (OAB 8714/CE)

23/01/2023, 06:30

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se o requerente para apresentar replica a contestacao. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Passado o prazo, autos conclusos.

05/10/2022, 16:54

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01806790-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2022 16:42

03/06/2022, 17:12

Mov. [24] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 17:10

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 17:09

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.

13/05/2022, 08:43

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | FRUSTRADA TENTATIVA DE CONCILIACAO. PROMOVIDO ADVERTIDO DO PRAZO PARA CONTESTAR

13/05/2022, 08:41

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 08:39

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01805296-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2022 22:07

12/05/2022, 22:26

Mov. [18] - Certidão emitida

18/04/2022, 17:05

Mov. [17] - Documento

28/03/2022, 09:12

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 20:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 11:44

Mov. [14] - Expedição de Carta

16/03/2022, 09:19

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, segue os autos para intimacao das partes, acerca da Audiencia de Conciliacao agendada para o dia 13 de maio de 2022, as 8:30h ,segue os dados para acesso: Link para acesso a audiencia: https://link.tjce.jus.br/6c5ab8

16/03/2022, 09:12

Mov. [12] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem para cumprimento do ato ordinatorio de fl. 108, uma vez que a audiencia conciliatoria ja foi designada. O referido e verdade. Dou fe.

04/03/2022, 11:23

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2022, 09:16

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 10:23

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/05/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

28/02/2022, 10:13

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 17:48

Mov. [7] - Conclusão

05/11/2021, 10:36

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2021, 12:09

Mov. [5] - Mero expediente | O processo deve seguir para pasta de decisao para analise do pedido de tutela.

11/08/2021, 09:56

Mov. [4] - Conclusão

10/08/2021, 20:10

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WAQR.21.00170274-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/08/2021 19:06

10/08/2021, 20:10

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2021, 21:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2021, 21:30

Despacho

•24/09/2025, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/06/2025, 19:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•12/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:05

Sentença

•10/06/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:54

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 10:23

Interlocutória

•05/11/2021, 17:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:30

Despacho

•24/02/2026, 14:49

Despacho

•24/09/2025, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/06/2025, 19:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•12/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:05

Sentença

•10/06/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:54

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 10:23

Interlocutória

•05/11/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 09:56