Procedimento Comum Cível 0041677-48.2012.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCINEUDO FAUSTINO COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 138833436

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138833436

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PARAISO TRANSPORTES LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA R.H. Cuidam os autos de ação revisional de contrato bancário, julgada parcialmente procedente nos termos da sentença (ID 92359113), na qual restou reconhecida sucumbência recíproca, com condenação das partes ao pagamento proporcional dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 1.282.500,62). Portanto, cada parte ficou obrigada ao pagamento de metade dessa verba (5% para cada litigante). Posteriormente, essa sentença foi objeto de embargos de declaração (ID 92359116), acolhidos exclusivamente para esclarecer a vedação à compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do artigo 23 da Lei n. 8.906/94. Após o trânsito em julgado certificado em 22/03/2016 (ID 92359120), o executado (Banco Bradesco S.A.) cumpriu voluntariamente sua obrigação sucumbencial, depositando judicialmente a quantia de R$ 84.160,64, correspondente exatamente aos 5% sobre o valor atualizado da causa na data do depósito (IDs 92359121 e 92359122). Instado a se manifestar, o advogado da parte autora requereu o levantamento do valor depositado (ID 92361428), dando início a uma controvérsia entre advogados quanto à titularidade dessa verba. Essa questão foi inicialmente dirimida por decisão interlocutória (ID 92361450), que reconheceu o direito integral ao levantamento pelo advogado Reginaldo Patrício de Sousa. Em seguida, os advogados chegaram a um acordo particular sobre a divisão dos honorários sucumbenciais, o qual foi devidamente homologado judicialmente, resultando no levantamento dos valores de R$ 8.000,00 pelo advogado Ideraldo Luiz Beline Silva (ID 92361466) e R$ 76.160,64 pelo advogado Reginaldo Patrício de Sousa (ID 92361467). Não satisfeito, em 19/01/2017, o advogado Reginaldo Patrício de Sousa ingressou com pedido de cumprimento de sentença (ID 92361470), alegando que o requerido efetuara apenas o pagamento parcial da condenação, em razão da sucumbência recíproca, interpretando equivocadamente ter ocorrido compensação proibida dos honorários advocatícios. Alegou existir saldo remanescente de R$ 134.494,59. O executado foi ouvido em impugnação (ID 92362126), esclarecendo que cumpriu corretamente sua obrigação sucumbencial, depositando integralmente os honorários correspondentes à sua responsabilidade. Explicou que o valor atualizado da causa em 29/02/2016 (data da sentença de embargos) era de R$ 1.660.824,26, totalizando R$ 166.082,42 (10%). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte ficou responsável pelo pagamento de metade dessa quantia (5%), ou seja, R$ 83.041,21, valor atualizado para R$ 84.160,64 no momento do depósito judicial. Com efeito, a interpretação do exequente foi manifestamente equivocada quanto ao instituto da compensação. Para melhor compreensão, ilustra-se claramente a situação concreta dos autos: A sentença fixou honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Considerando sucumbência recíproca (ou seja, ambas as partes perderam parcialmente), cada uma das partes ficou obrigada a pagar metade desses honorários (5% cada). Neste caso concreto, considerando a causa no valor de R$ 1.660.824,26 (atualizada à época do depósito), os honorários totais eram R$ 166.082,42. Portanto, o Banco Bradesco estava obrigado a pagar metade (5%), no valor de R$ 83.041,21 (atualizado para R$ 84.160,64 na data do depósito). Do mesmo modo, a parte autora (Paraíso Transportes) também deveria pagar ao advogado da parte contrária (Banco Bradesco) valor idêntico (R$ 83.041,21), também correspondente a 5%. O que a sentença vedou expressamente (ID 92359116) foi a compensação dos honorários, ou seja, que os valores se anulassem automaticamente. Se houvesse compensação (o que foi expressamente vedado), ninguém pagaria nada a ninguém, pois as obrigações se anulariam mutuamente. Cada parte teria uma dívida igual para com a outra (R$ 83.041,21), o que significaria simplesmente que nenhum depósito seria feito. Exemplificando concretamente: Sem compensação (como ocorreu): Banco paga R$ 83.041,21 à parte autora. Parte autora paga R$ 83.041,21 ao Banco. Com compensação (expressamente vedada): Banco deve R$ 83.041,21 à autora e autora deve R$ 83.041,21 ao Banco. Esses valores seriam automaticamente compensados e ninguém pagaria nada. Portanto, fica claro que não houve compensação. O Banco executado efetivamente cumpriu sua obrigação sucumbencial, depositando em juízo os honorários a que estava obrigado (5%), nada mais devendo ao exequente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0041677-48.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] Diante do exposto, acolho integralmente as razões do executado (ID 92362126) e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, por ausência de interesse processual, considerando que a obrigação foi integralmente cumprida pelo devedor, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Expediente necessário. Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138833436

26/03/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de FRANCINEUDO FAUSTINO COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de FRANCINEUDO FAUSTINO COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:48

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136704139

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PARAISO TRANSPORTES LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. Acerca da petição e documentos (id 136316879 e seguinte), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0041677-48.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] intime-se a parte exequida. Expediente necessário (via DJE ou Portal). Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136704139

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136704139

26/02/2025, 11:31

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136704139

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136704139

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PARAISO TRANSPORTES LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. Acerca da petição e documentos (id 136316879 e seguinte), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0041677-48.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] intime-se a parte exequida. Expediente necessário (via DJE ou Portal). Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PARAISO TRANSPORTES LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. Acerca da petição e documentos (id 136316879 e seguinte), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0041677-48.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] intime-se a parte exequida. Expediente necessário (via DJE ou Portal). Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PARAISO TRANSPORTES LTDA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. Acerca da petição e documentos (id 136316879 e seguinte), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0041677-48.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] intime-se a parte exequida. Expediente necessário (via DJE ou Portal). Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136704139

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136704139

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136704139

24/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136704139

24/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:57

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:56

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/08/2023, 10:19

Mov. [129] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/08/2023, 15:27

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114

11/07/2023, 20:45

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 11:42

Mov. [126] - Documento Analisado

10/07/2023, 10:31

Mov. [125] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a Peticao e sobre a documentacao retro, requerendo o que lhe for de direito, nesse momento processual. Com a Manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessario (via AR e DJe).

04/07/2023, 10:47

Mov. [124] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 13:40

Mov. [123] - Certidão emitida

14/12/2021, 13:35

Mov. [122] - Decurso de Prazo

14/12/2021, 13:35

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0821/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740

23/11/2021, 20:38

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 09:32

Mov. [119] - Documento Analisado

22/11/2021, 08:58

Mov. [118] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a Peticao e a documentacao de folhas 378 a 389, requerendo o que lhe for de direito. Empos, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessario.

12/11/2021, 16:44

Mov. [117] - Encerrar análise

08/05/2020, 11:30

Mov. [116] - Certidão emitida

07/05/2020, 07:03

Mov. [115] - Encerrar análise

16/04/2020, 10:14

Mov. [114] - Conclusão

15/04/2020, 11:42

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01172062-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2020 11:44

14/04/2020, 12:02

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314

06/02/2020, 20:57

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 02:18

Mov. [110] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o que lhes for de direito. Decorrido o referido prazo sem manifestacao, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expediente necessario.

29/01/2020, 18:42

Mov. [109] - Concluso para Despacho

15/04/2019, 17:34

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída | Decisao interlocutoria de fls. 371

08/03/2019, 11:41

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao interlocutoria de fls. 371

08/03/2019, 11:41

Mov. [106] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/03/2019, 11:36

Mov. [105] - Certidão emitida

07/03/2019, 11:36

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2019 Data da Disponibilizacao: 01/03/2019 Data da Publicacao: 06/03/2019 Numero do Diario: 2093 Pagina: 220/225

06/03/2019, 15:03

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2019, 10:32

Mov. [102] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2019, 12:30

Mov. [101] - Documento

16/03/2018, 17:10

Mov. [100] - Ofício

16/03/2018, 17:10

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10595971-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2017 15:31

17/11/2017, 23:48

Mov. [98] - Conclusão

03/05/2017, 12:37

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10161951-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2017 17:02

13/04/2017, 08:40

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2017 Data da Disponibilizacao: 04/04/2017 Data da Publicacao: 05/04/2017 Numero do Diario: 1646 Pagina: 278-282

04/04/2017, 17:53

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2017, 10:40

Mov. [94] - Mero expediente | VistosIntime-se o requerido atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da peticao e planilha de calculos de fls.348-357, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 dias. Publique-se e intime-se.

31/03/2017, 17:02

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10116308-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/03/2017 15:31

18/03/2017, 02:34

Mov. [92] - Conclusão

03/02/2017, 15:12

Mov. [91] - Concluso para Sentença

03/02/2017, 15:12

Mov. [90] - Conclusão

30/01/2017, 15:39

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

26/01/2017, 13:36

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10018343-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 19/01/2017 14:48

19/01/2017, 20:45

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2017 Data da Disponibilizacao: 19/01/2017 Data da Publicacao: 23/01/2017 Numero do Diario: 1595 Pagina: 207-209

19/01/2017, 17:40

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2017, 09:53

Mov. [85] - Expedição de Alvará

16/01/2017, 13:23

Mov. [84] - Expedição de Alvará

16/01/2017, 13:17

Mov. [83] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2017, 14:53

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

11/01/2017, 15:04

Mov. [81] - Concluso para Sentença

11/01/2017, 13:37

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10006267-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2017 16:45

10/01/2017, 19:54

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10006225-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 10/01/2017 16:31

10/01/2017, 19:31

Mov. [78] - Concluso para Despacho

15/12/2016, 11:15

Mov. [77] - Encerrar análise

17/08/2016, 13:27

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2016 Data da Disponibilizacao: 05/08/2016 Data da Publicacao: 08/08/2016 Numero do Diario: ED:1497 Pagina: 322-324

05/08/2016, 17:00

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0372/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisao de fls. 311-314 pelos seus proprios e juridicos fundamentos.Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Patricio de Sousa (OAB 21396/CE), Nelson Paschoalotto (OAB 18682/CE), Ideraldo Luiz Beline Silva (OAB 6396/CE)

04/08/2016, 08:45

Mov. [74] - Decisão Proferida | Vistos.Mantenho a decisao de fls. 311-314 pelos seus proprios e juridicos fundamentos.Publique-se. Intime-se.

03/08/2016, 11:06

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10350920-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 02/08/2016 11:07

02/08/2016, 13:10

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10349978-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2016 17:22

02/08/2016, 04:55

Mov. [71] - Encerrar análise

19/07/2016, 13:51

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2016 Data da Disponibilizacao: 08/07/2016 Data da Publicacao: 11/07/2016 Numero do Diario: ED:1477 Pagina: 221/224

08/07/2016, 17:20

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 09:25

Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2016, 15:35

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

10/06/2016, 09:46

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10255177-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 09/06/2016 11:20

09/06/2016, 13:16

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

06/06/2016, 14:41

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10243692-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/06/2016 15:50

02/06/2016, 17:39

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10240662-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 01/06/2016 13:31

01/06/2016, 16:23

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10235721-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/05/2016 15:42

30/05/2016, 20:41

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

25/05/2016, 09:20

Mov. [60] - Processo devolvido da DP

25/05/2016, 09:20

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10227746-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/05/2016 15:34

24/05/2016, 18:25

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

20/05/2016, 09:19

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10220193-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/05/2016 16:14

19/05/2016, 23:06

Mov. [56] - Concluso para Despacho

09/05/2016, 10:08

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10196745-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/05/2016 16:18

06/05/2016, 17:19

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2016 Data da Publicacao: 29/04/2016 Data da Disponibilizacao: 28/04/2016 Numero do Diario: ED:1427 Pagina: 243/244

28/04/2016, 17:14

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2016, 11:00

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2016, 17:31

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

20/04/2016, 10:04

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10167856-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2016 16:25

19/04/2016, 18:20

Mov. [49] - Concluso para Despacho

29/03/2016, 09:02

Mov. [48] - Trânsito em julgado

29/03/2016, 09:01

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2016 Data da Disponibilizacao: 03/03/2016 Data da Publicacao: 04/03/2016 Numero do Diario: ED. 1391 Pagina: 205/207

04/03/2016, 07:00

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2016, 13:16

Mov. [45] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante do exposto, conheco dos embargos, dando-lhe provimento, para integrar a parte final da sentenca de fls. 227-239, acrescentando a vedacao a compensacao dos honorarios advocaticios, a teor do art. 23 da Lei n 8.906/94. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/02/2016, 16:35

Mov. [44] - Conclusão

22/10/2015, 09:58

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10433324-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 21/10/2015 11:26

21/10/2015, 12:50

Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0041677-48.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

21/10/2015, 12:50

Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

21/10/2015, 12:49

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2015 Data da Disponibilizacao: 15/10/2015 Data da Publicacao: 16/10/2015 Numero do Diario: ED. 1309 Pagina: 172/175

16/10/2015, 11:37

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2015, 08:42

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2015, 16:52

Mov. [37] - Concluso para Sentença

09/10/2015, 15:42

Mov. [36] - Certidão emitida

18/09/2015, 08:36

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

18/09/2015, 08:35

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2015 Data da Disponibilizacao: 31/08/2015 Data da Publicacao: 01/09/2015 Numero do Diario: ED. 1278 Pagina: 158/160

03/09/2015, 09:57

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2015, 11:45

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

24/08/2015, 16:43

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10338701-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2015 11:16

24/08/2015, 12:26

Mov. [30] - Expedição de Carta

18/08/2015, 12:34

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2015, 15:36

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/08/2015, 10:48

Mov. [27] - Decurso de Prazo

03/08/2015, 10:47

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2015 Data da Disponibilizacao: 26/05/2015 Data da Publicacao: 27/05/2015 Numero do Diario: ED. 1211 Pagina:

27/05/2015, 09:00

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2015, 12:53

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, informe a este juizo se foi celebrada composicao amigavel com o banco reu, conforme noticia a peticao de fl. 212. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao autoral, retornem-me conclusos. Expediente necessario.

21/05/2015, 11:03

Mov. [23] - Certidão emitida

25/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

28/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Conclusão

28/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70720080-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 22/08/2013 09:55

22/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

21/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70716357-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/08/2013 16:02

19/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2013 Data da Disponibilizacao: 12/08/2013 Data da Publicacao: 13/08/2013 Numero do Diario: 780 Pagina:

13/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2013, 12:00

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70675709-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2013 12:16

05/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70672173-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 02/07/2013 15:45

02/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70664501-7 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao (SG) Data: 24/06/2013 13:17

24/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

04/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

19/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

03/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

29/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2012 Data da Disponibilizacao: 07/11/2012 Data da Publicacao: 08/11/2012 Numero do Diario: 598 Pagina: 164

07/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/11/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2012, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCINEUDO FAUSTINO COSTA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 138833436

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138833436

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138833436

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

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