Cumprimento de sentença 3000067-90.2025.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.421,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aquiraz JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

GINA KERLY PONTES MOURA

CPF

Autor

JOSE ADELITO REGUEIRA FILHO

CPF

Autor

ARIEL MOURA REGUEIRA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL BEZERRA FERNANDES

OAB/CE 36499·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/CE 44057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GINA KERLY PONTES MOURA

CPF

Autor

JOSE ADELITO REGUEIRA FILHO

CPF

Autor

ARIEL MOURA REGUEIRA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 154819309

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154819309

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154819309

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154819309

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154819309

16/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154819309

16/05/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:29

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154475436

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154475436

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154475436

13/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(48)

Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 154819309

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154819309

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154819309

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154819309

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154819309

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:44

Sentença

•16/05/2025, 11:44

16/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154819309

16/05/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:29

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154475436

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154475436

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154475436

13/05/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 11:26

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:58

Decorrido prazo de ARIEL MOURA REGUEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de GINA KERLY PONTES MOURA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ADELITO REGUEIRA FILHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:54

Publicado Sentença em 25/04/2025. Documento: 151947607

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151947607

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151947607

23/04/2025, 19:18

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 11:31

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

03/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 09:10

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136950607

26/02/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

25/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ADELITO REGUEIRA FILHO, GINA KERLY PONTES MOURA e ARIEL MOURA REGUEIRA REQUERIDO: TAP PORTUGAL Por ordem do MM. Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000067-90.2025.8.06.0034 Designo a Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - UNA, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, agendada para 03/04/2025 9h. Deve, portanto, a Secretaria cumprir todos os expedientes necessários para a realização frutífera deste ato, bem como cumprir as determinações proferidas pelo magistrado em atos anteriores. Formas de acesso à Sala de Audiência Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIwOTJlMDUtODRkNy00MDgzLTg3N2ItMTQ1MGZkM2JmZDFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ebaa902f-6b93-4c29-ba6a-4e604ebb738d%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/5c2655 3 - QR Code: Fortaleza/CE, data registrada no sistema. Aline Oliveira Rocha de Santiago Servidor(a)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136950607

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136950607

24/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 21:07

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

21/02/2025, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 12:04

Despacho

•13/05/2025, 11:27

Despacho

•13/05/2025, 11:27

Sentença

•23/04/2025, 19:18

Sentença

•23/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 21:07

Decisão

•21/02/2025, 13:32

Despacho

•21/01/2025, 12:08