Procedimento Comum Cível 0047512-17.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DISTRIVIDEO COMERCIAL DE VIDEOS LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO

OAB/CE 24660·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA

OAB/CE 13548·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178141127

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178141127

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178141127

27/10/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 19:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/09/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/09/2025, 13:20

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168388195

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168388195

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168388195

22/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178141127

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178141127

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178141127

27/10/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:52

Despacho

•06/03/2026, 16:23

10/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 19:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/09/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/09/2025, 13:20

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168388195

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168388195

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168388195

22/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 10:50

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165093569

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165093569

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165093569

01/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:00

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2025, 18:09

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162672851

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162672851

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162672851

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162672851

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162672851

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162672851

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162672851

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162672851

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162672851

03/07/2025, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135083071

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DISTRIVIDEO COMERCIAL DE VIDEOS LTDA - EPP REU: FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CLARO S/A DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que mesmo devidamente citada (AR de ID 123718843), a parte promovida Fatos Comércio e Serviços LTDA - EPP deixou de apresentar defesa no prazo legal. Em sendo assim, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Ademais, e levando em conta a petição de ID 123718315 apresentada pela promovida Claro S/A., anuncio o julgamento do processo conforme seu estado. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0047512-17.2012.8.06.0001 Assunto: [Pagamento em Consignação, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135083071

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135083071

24/02/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:32

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:23

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/11/2024, 14:48

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2024, 13:11

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220212-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 19:22

26/07/2024, 19:39

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 19:58

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 11:46

Mov. [84] - Documento Analisado

03/07/2024, 11:20

Mov. [83] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2024, 17:34

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

28/02/2024, 15:41

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898523-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 14:42

27/02/2024, 15:03

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 18:31

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 01:42

Mov. [78] - Documento Analisado

21/02/2024, 13:32

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos. Sobre o retorno do AR a fl. 211, intime-se o requerente, atraves de seu causidico, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se

08/02/2024, 08:48

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/10/2023, 14:10

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2023, 14:10

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/09/2023, 12:32

Mov. [73] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

31/08/2023, 17:07

Mov. [72] - Documento Analisado

31/08/2023, 12:04

Mov. [71] - Mero expediente | Para formacao do contraditorio, baixo o feito em diligencia para determinar a citacao da re Fatos Comercio e Servicos EPP, no endereco indicado a fl. 207 dos autos.

23/08/2023, 17:56

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

30/06/2023, 09:18

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156587-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 16:30

29/06/2023, 16:50

Mov. [68] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2023, 22:55

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091

06/06/2023, 20:30

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 01:42

Mov. [65] - Documento Analisado

02/06/2023, 13:25

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 20:55

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 14:47

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025988-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2021 11:40

02/05/2021, 12:03

Mov. [61] - Concluso para Sentença

22/07/2020, 12:32

Mov. [60] - Certidão emitida

22/07/2020, 08:08

Mov. [59] - Decurso de Prazo

22/07/2020, 08:06

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404

30/06/2020, 08:19

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 13:00

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 18:17

Mov. [55] - Concluso para Despacho

20/02/2019, 16:45

Mov. [54] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/02/2019, 10:42

Mov. [53] - Sessão de Conciliação não-realizada

20/02/2019, 10:40

Mov. [52] - Documento

20/02/2019, 09:18

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

19/02/2019, 16:17

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01100476-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/02/2019 12:36

19/02/2019, 15:36

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

19/02/2019, 15:33

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01099889-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 10:34

19/02/2019, 14:05

Mov. [47] - Encerrar análise

31/01/2019, 12:57

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2018 Data da Disponibilizacao: 20/11/2018 Data da Publicacao: 21/11/2018 Numero do Diario: 2032 Pagina: 216

21/11/2018, 13:03

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018, 07:46

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2018, 14:07

Mov. [43] - Encerrar análise

29/10/2018, 14:07

Mov. [42] - Certidão de designação de sessão conciliação

17/10/2018, 12:14

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2018 Data da Disponibilizacao: 13/09/2018 Data da Publicacao: 14/09/2018 Numero do Diario: 1987 Pagina: 293/297

02/10/2018, 13:49

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2018, 12:51

Mov. [39] - Processo recebido pela Central de Conciliação

06/09/2018, 17:04

Mov. [38] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

06/09/2018, 17:04

Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018, 15:53

Mov. [36] - Concluso para Despacho

20/07/2018, 14:33

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10401371-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2018 10:30

18/07/2018, 11:07

Mov. [34] - Concluso para Sentença

16/11/2017, 14:45

Mov. [33] - Decurso de Prazo

16/11/2017, 14:45

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/09/2017, 12:17

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

10/07/2017, 22:01

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência

27/04/2017, 14:09

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10180398-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/04/2017 17:46

26/04/2017, 08:44

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2017 Data da Disponibilizacao: 18/04/2017 Data da Publicacao: 19/04/2017 Numero do Diario: 1654 Pagina: 166/67

19/04/2017, 16:33

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2017, 13:40

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2017 Data da Disponibilizacao: 23/03/2017 Data da Publicacao: 24/03/2017 Numero do Diario: 1638 Pagina: 195

24/03/2017, 08:38

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2017, 12:57

Mov. [24] - Decisão Proferida | Designo audiencia de conciliacao para o dia 26 de abril de 2017, as 16h30, intimando-se somente os advogados das partes litigantes pelo DJE, os quais devem se fazer acompanhar dos respectivos constituintes, em atencao ao principio do cooperativismo que privilegia o novo diploma processual.

15/03/2017, 19:03

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

31/10/2016, 10:13

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10484109-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2016 16:35

20/10/2016, 04:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/08/2016, 16:44

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/03/2016, 13:40

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10125250-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/04/2015 21:30

14/04/2015, 13:43

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2015 Data da Disponibilizacao: 01/04/2015 Data da Publicacao: 06/04/2015 Numero do Diario: 1177 Pagina: 195/196

06/04/2015, 11:37

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2015, 09:54

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Decisao de fl. 121: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se, via DJ-e, a parte autora para falar sobre a contestacao, peticao e documentos de fls. 86-120, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2015, 10:05

Mov. [15] - Petição

04/03/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição

13/02/2013, 12:00

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2013 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2013 devido a alteracao da tabela de feriados

08/02/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição

28/01/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

25/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

25/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/01/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

03/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

03/01/2013, 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/11/2012, 12:00

Despacho

•18/02/2026, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 09:31

Despacho

•09/12/2025, 16:25

Despacho

•19/11/2025, 13:37

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 10:22

Despacho

•12/10/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 15:35

Petição (Outras)

•18/08/2025, 14:11

Sentença

•13/08/2025, 10:33

Despacho

•15/07/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 14:10

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:52

Despacho

•06/03/2026, 16:23

Despacho

•18/02/2026, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 09:31

Despacho

•09/12/2025, 16:25

Despacho

•19/11/2025, 13:37

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 10:22

Despacho

•12/10/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 15:35

Petição (Outras)

•18/08/2025, 14:11

Sentença

•13/08/2025, 10:33

Despacho

•15/07/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 14:10

Sentença

•02/07/2025, 11:59

Decisão

•07/02/2025, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 20:55

Interlocutória

•15/06/2020, 18:17

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:07

Interlocutória

•31/08/2018, 15:53

Interlocutória

•15/03/2017, 19:03

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 10:05

Interlocutória

•10/12/2012, 12:00