Agravo em Recurso Especial 3000027-94.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.812,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSIMIRA CLAUDIA SAMPAIO PEIXOTO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:21

Não conhecido o recurso de ROSIMIRA CLAUDIA SAMPAIO PEIXOTO

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/01/2026, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:30