Procedimento Comum Cível 0009210-56.2017.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MANOEL FLAVIO DE PAULO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 12659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso

23/07/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 04:15

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 159197880

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 159197880

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159197880

17/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 04:21

Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 159197880

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159197880

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(138)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso

23/07/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:11

Sentença

•06/07/2025, 14:28

21/07/2025, 04:15

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 159197880

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 159197880

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159197880

17/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 04:21

Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 159197880

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159197880

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159197880

06/07/2025, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO DE PAULO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO DE PAULO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025. Documento: 150435020

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150435020

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150435020

12/04/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 137079890

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137079890

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137079890

24/02/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 21:53

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:25

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/02/2025, 15:59

Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

26/12/2024, 00:32

Mov. [101] - Certidão emitida

14/11/2024, 00:06

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0548/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 19:32

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01804906-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/11/2024 14:30

05/11/2024, 18:27

Mov. [98] - Entranhado | Entranhado o processo 0009210-56.2017.8.06.0028/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Sumario - Assunto principal: Auxilio-Doenca Acidentario

05/11/2024, 18:27

Mov. [97] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

05/11/2024, 18:27

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 02:21

Mov. [95] - Certidão emitida

01/11/2024, 14:25

Mov. [94] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 20:15

Mov. [93] - Documento

02/10/2023, 13:10

Mov. [92] - Expedição de Alvará

29/09/2023, 21:27

Mov. [91] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 11:59

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

22/09/2023, 11:57

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804193-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 09:49

22/09/2023, 10:15

Mov. [88] - Certidão emitida

15/09/2023, 02:00

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

12/09/2023, 08:31

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803973-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 18:38

06/09/2023, 18:59

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 22:16

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 13:41

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 12:05

Mov. [82] - Certidão emitida

04/09/2023, 09:53

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 09:52

Mov. [80] - Documento

04/09/2023, 09:50

Mov. [79] - Certidão emitida

31/08/2023, 00:19

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

24/08/2023, 08:36

Mov. [77] - Certidão emitida

23/08/2023, 13:42

Mov. [76] - Documento

23/08/2023, 13:42

Mov. [75] - Documento

23/08/2023, 13:40

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 22:27

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 12:00

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/002503-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

18/08/2023, 11:47

Mov. [71] - Certidão emitida

18/08/2023, 08:51

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 08:49

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

17/08/2023, 15:50

Mov. [68] - Petição

16/08/2023, 08:24

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

15/08/2023, 16:17

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803695-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/08/2023 14:47

15/08/2023, 14:56

Mov. [65] - Certidão emitida

05/08/2023, 00:25

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

03/08/2023, 15:36

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803541-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/08/2023 15:11

03/08/2023, 15:31

Mov. [62] - Certidão emitida

25/07/2023, 14:03

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 14:02

Mov. [60] - Petição

25/07/2023, 14:01

Mov. [59] - Decurso de Prazo

22/06/2023, 08:38

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

25/05/2023, 16:11

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01802485-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 09:43

25/05/2023, 12:39

Mov. [56] - Certidão emitida

25/05/2023, 00:20

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 21:32

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 02:24

Mov. [53] - Certidão emitida

12/05/2023, 11:57

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2022, 23:21

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 11:49

Mov. [50] - Decurso de Prazo

13/06/2022, 11:48

Mov. [49] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:10

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

01/04/2022, 16:51

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801675-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2022 15:24

01/04/2022, 15:31

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810

23/03/2022, 21:58

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 12:01

Mov. [44] - Certidão emitida

22/03/2022, 10:45

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 16:07

Mov. [42] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 17:23

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

16/11/2021, 17:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00171807-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2021 16:19

03/11/2021, 16:41

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0819/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720

20/10/2021, 20:55

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 11:39

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 09:20

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00171434-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2021 16:06

18/10/2021, 17:15

Mov. [35] - Certidão emitida

20/09/2021, 00:07

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0684/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694

13/09/2021, 20:47

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 01:56

Mov. [32] - Certidão emitida

09/09/2021, 14:36

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:04

Mov. [29] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [30] - Conclusão

14/06/2021, 14:20

Mov. [27] - Petição

14/06/2021, 14:20

Mov. [28] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [26] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [24] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [25] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [23] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [22] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [21] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [20] - Documento

14/06/2021, 14:20

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 17/05/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2020, 22:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

13/11/2020, 11:18

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00166609-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2020 12:43

13/11/2020, 11:17

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385

03/06/2020, 22:09

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 13:40

Mov. [14] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2019, 17:35

Mov. [13] - Recebimento

08/03/2019, 15:29

Mov. [12] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

14/01/2019, 18:03

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

14/01/2019, 16:58

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

14/01/2019, 16:58

Mov. [8] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

14/01/2019, 16:45

Mov. [9] - Recebimento

14/01/2019, 16:45

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 10:45

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 10:45

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 10:44

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 10:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 10:00

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 10:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2017, 08:19

Sentença

•06/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 18:00

Despacho

•24/02/2025, 21:53

Sentença

•21/10/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2022, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:20

Interlocutória

•28/06/2021, 11:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:11

Sentença

•06/07/2025, 14:28

Sentença

•06/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 18:00

Despacho

•24/02/2025, 21:53

Sentença

•21/10/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2022, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:20

Interlocutória

•28/06/2021, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:20

Anexo de movimentação

•11/09/2019, 17:35