Execução de Título Extrajudicial 0062914-52.2017.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0062914-52.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136858357

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0062914-52.2017.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Recebo os autos no estado em que se encontra, tendo em vista minha remoção para esta unidade judicial por intermédio da Portaria 2711/2023 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja publicação ocorreu no dia 27/11/2023, tendo tomado efetivamente posse no cargo no dia 07/12/2023. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor do J A PROJETOS, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. Despacho de ID. 103259061 determinando o bloqueio de valores, via SISBAJUD dos executados J A PROJETOS, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, Ana Cecília Capote de Paula Pessoa e José Arilton Vasconcelos Filho. Penhora realizada por meio do sistema SISBUJAD em nome do executado José Arilton Vasconcelos Filho, com resultado infrutífero, conforme os IDs. 103259065 a 103259067. Busca de veículos realizada via RENAJUD em nome do executado José Arilton Vasconcelos Filho, com resultado frutífero, conforme o ID. 103259070. Comprovante de carta AR (ID. 105308521) sem êxito na citação da executada HANNAH NATACHE MENEZES VASCONCELOS. É o relato. Passo a Decidir. Determino a secretaria o cumprimento do despacho de ID. 103259061, para que seja feita a penhora, via SisbaJud, dos valores contidos em contas bancárias que sejam suficientes para o pagamento da dívida atualizada e honorários dos demais executados citados, tendo em vista que a penhora já foi realizada em relação a um dos executados.. Deve-se ter base a última manifestação do credor sobre seu valor, observando as impenhorabilidades do art. 833 do Código de Processo Civil. Havendo êxito na constrição acima e tendo sido apresentadas a conta bancária, expeça-se alvará para transferência de valores pelo Sistema de Alvarás Eletrônico - SAE. Deverão ser acrescidos de juros e correção monetária, se houver. O expediente feito pelo SAE é automaticamente enviado à Caixa Econômica Federal, mas resta autorizado à parte que saque os valores na agência bancária. Intime-se o Advogado exequente para apresentar conta bancária para o recebimento da obrigação em 10 (dez) dias úteis. Caso a quantia penhorada seja inferior a 1% (um por cento) do valor da dívida, proceda-se ao seu desbloqueio, em razão de manifestamente inapta para pagamento. Sendo infrutífera ou acontecendo a hipótese acima, consultem-se veículos em nome dos executados no sistema RenaJud, penhorando-os e incluindo restrição de transferência e circulação. Sem êxito, proceda-se à busca de bens pelo InfoJud sobre os executados, intimando-se o exequente logo após para se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Todos os resultados deverão ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza sensível e confidencial das informações contidas. Efetivada qualquer penhora, intimem-se os executados. Restando tudo frustrado, o exequente deverá indicar bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias úteis. Do contrário, haverá suspensão (art. 921, III, § 1º, do CPC). Tem a presente decisão força de certidão para averbação da execução, na forma do art. 799, IX e art. 828, CPC. Ademais, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado da consulta RENAJUD constante no ID 103259070, bem como sobre o Comprovante de AR registrado no ID 105308521, devendo indicar o endereço para a citação da executada HANNAH NATACHE MENEZES VASCONCELOS e anexar o comprovante de recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, considerando os endereços para os quais pleitear a expedição de novo mandado. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136858357

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136858357

24/02/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:37

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:00

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 11:57

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 00:34

Mov. [150] - Certidão emitida

15/08/2024, 14:44

Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)

15/08/2024, 14:42

Mov. [148] - Expedição de Carta

15/08/2024, 14:38

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório | INSPECAO JUDICIAL ANUAL. PORTARIA 05/2024. EXPEDIR CARTA DE CITACAO, conforme decisao de fl.221/222.

15/08/2024, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:32

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136858357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136858357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136858357

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [150] - Certidão emitida

Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)

Mov. [148] - Expedição de Carta

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório | INSPECAO JUDICIAL ANUAL. PORTARIA 05/2024. EXPEDIR CARTA DE CITACAO, conforme decisao de fl.221/222.

Todas as movimentações(161)

legal

Todos os documentos(31)