Procedimento Comum Cível 0275034-15.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 707,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EUVANIR BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCO EUVANIR BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198433160

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 198433160

15/04/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

14/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198433160

14/04/2026, 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

31/03/2026, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 18:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2026 10:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

31/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

24/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:52

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456639

14/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198433160

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 198433160

15/04/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

14/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198433160

14/04/2026, 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:30

Decisão

•06/10/2025, 00:28

14/04/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

31/03/2026, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 18:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2026 10:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

31/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

24/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:52

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456639

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456639

14/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 177456639

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177456639

12/11/2025, 14:48

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EUVANIR BARBOSA DE LIMA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EUVANIR BARBOSA DE LIMA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 26/02/2025. Documento: 135901188

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135901188

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EUVANIR BARBOSA DE LIMA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0275034-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Material] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 24 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EUVANIR BARBOSA DE LIMA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0275034-15.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Material] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 24 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135901188

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135901188

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135901188

24/02/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135901188

24/02/2025, 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2024, 10:39

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:27

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 11:37

Mov. [4] - Documento Analisado

25/10/2024, 11:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 12:10

Mov. [2] - Conclusão

11/10/2024, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2024, 11:30

Decisão

•24/02/2025, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 12:10