Execução de Título Extrajudicial 3000095-55.2025.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.412,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MONIQUE R. PEDROSO

CNPJ

Autor

CLEIDE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

OAB/CE 42268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de MONIQUE R. PEDROSO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025. Documento: 164351608

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164351608

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164351608

09/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 19:32

Juntada de Certidão

04/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de CLEIDE DE MELO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:50

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158096215

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158096215

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158096215

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de MONIQUE R. PEDROSO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025. Documento: 164351608

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164351608

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164351608

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:39

09/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 19:32

Juntada de Certidão

04/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de CLEIDE DE MELO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:50

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158096215

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158096215

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158096215

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158096215

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158096215

04/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158096215

04/06/2025, 17:14

Indeferida a petição inicial

03/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de MONIQUE R. PEDROSO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:38

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 136711998

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIQUE R. PEDROSO EXECUTADO: CLEIDE DE MELO DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000095-55.2025.8.06.0132 Vistos em conclusão, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ótica Munique, representada por seu titular, Monique Rodrigues Pedroso, em face de Cleide de Melo. A parte exequente alega que "não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família". No entanto, apesar da alegação, a parte autora não apresentou nenhum comprovante da mencionada impossibilidade de pagamento das custas iniciais. Registro que conforme se depreende do artigo 98 do CPC e da súmula 481 do STJ, a concessão de gratuidade de justiça às pessoas jurídicas exige comprovação da situação de impossibilidade, não havendo presunção de hipossuficiência, entendimento esse que é perfeitamente aplicável ao benefício do parcelamento. Portanto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais ou comprovar a situação de impossibilidade de pagamento em parcela única, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, deverá regular sua representação processual, apresentando procuração em nome da pessoa jurídica, devidamente representada por seu titular, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 76, §1º, I c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136711998

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136711998

24/02/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:43

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:14

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:14

Sentença

•03/06/2025, 16:42

Despacho

•24/02/2025, 17:38