Execução Fiscal 0002301-42.2005.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0002301-42.2005.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE EMBALAGENS N S DAS GRACAS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:48

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 133802178

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, NSG INDUSTRIA DE EMBALAGENS N S DAS GRACAS LTDA Executado(a): EXECUTADO: NSG INDUSTRIA DE EMBALAGENS N S DAS GRACAS LTDA Valor da causa: R$ 25.292,68 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0002301-42.2005.8.06.0117 Citando(a)(s): NSG INDUSTRIA DE EMBALAGENS N S DAS GRACAS LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2004.00016214-7 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/02/2004 Valor do Débito: R$ 16.040,23; Data do Cálculo: 16/02/2022; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: ICMS; Período de Apuração: 09/2002 a 11/2002. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002301-42.2005.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133802178

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133802178

25/02/2025, 15:38

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:09

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 13:01

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída

09/08/2022, 14:17

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•08/07/2025, 22:23

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE EMBALAGENS N S DAS GRACAS LTDA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 133802178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133802178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133802178

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [57] - Concluso para Despacho

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída

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