Execução Fiscal 0009910-32.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0009910-32.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:47

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 136715220

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: PEDRO VIEIRA DE SOUSA - CPF: 436.459.413-04 Valor da causa: R$ 1.058,45 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0009910-32.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: PEDRO VIEIRA DE SOUSA - CPF: 436.459.413-04 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201903024/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2017 - 18/06/2018, 31/12/2018 Valor do Débito: R$ 1.058,45 Data do Cálculo: 19/09/2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009910-32.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136715220

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136715220

25/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:12

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:42

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:27

Despacho

•17/09/2025, 12:27

—

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 136715220

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136715220

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136715220

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(50)