Execução Fiscal 0030519-51.2010.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0030519-51.2010.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de NORTECOM CONSTRUCOES SERVICOS E MINERACAO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:46

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134234686

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: NORTECOM CONSTRUCOES SERVICOS E MINERACAO LTDA Valor da causa: R$ 837,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0030519-51.2010.8.06.0167 Citando(a)(s): NORTECOM CONSTRUCOES SERVICOS E MINERACAO LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 38/2010 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/05/2010 Valor do Débito: R$ 837,84 Data do Cálculo: 31/05/2010 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISS Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0030519-51.2010.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134234686

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134234686

25/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:27

Despacho

•17/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: NORTECOM CONSTRUCOES SERVICOS E MINERACAO LTDA Valor da causa: R$ 837,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0030519-51.2010.8.06.0167 Citando(a)(s): NORTECOM CONSTRUCOES SERVICOS E MINERACAO LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 38/2010 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/05/2010 Valor do Débito: R$ 837,84 Data do Cálculo: 31/05/2010 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISS Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0030519-51.2010.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NORTECOM CONSTRUCOES SERVICOS E MINERACAO LTDA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134234686

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134234686

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134234686

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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