Execução Fiscal 0051592-93.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0051592-93.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de V G DE LIMA VASCONCELOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:47

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132347826

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: V G DE LIMA VASCONCELOS Valor da causa: R$ 2.503,69 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051592-93.2021.8.06.0167 Citando(a)(s): V G DE LIMA VASCONCELOS Certidão de Dívida Ativa: Nº 202001096/2020, 202001097/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016, 31/12/2017, 20/02/2020. Valor do Débito: R$ 2.503,69 Data do Cálculo: 16 de Julho de 2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: TLF Período de Apuração: 2016 - 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 14 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051592-93.2021.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132347826

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347826

25/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 22:19

Despacho

•08/07/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: V G DE LIMA VASCONCELOS Valor da causa: R$ 2.503,69 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051592-93.2021.8.06.0167 Citando(a)(s): V G DE LIMA VASCONCELOS Certidão de Dívida Ativa: Nº 202001096/2020, 202001097/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016, 31/12/2017, 20/02/2020. Valor do Débito: R$ 2.503,69 Data do Cálculo: 16 de Julho de 2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: TLF Período de Apuração: 2016 - 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 14 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051592-93.2021.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de V G DE LIMA VASCONCELOS em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132347826

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132347826

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347826

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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