Execução Fiscal 0054144-84.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0054144-84.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 23:04

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:48

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132243153

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA Valor da causa: R$ 2.055,21 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054144-84.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRAEndereço: Rua Luis Gonzaga dos Santos, 220, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-600 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046578/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2017, 31/12/2019, 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 2.055,21 Data do Cálculo: 03 de Junho de 2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017, 2018, 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054144-84.2021.8.06.0117 Apensos: [3000378-05.2024.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132243153

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132243153

25/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 15:40

Sentença

•24/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA Valor da causa: R$ 2.055,21 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054144-84.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRAEndereço: Rua Luis Gonzaga dos Santos, 220, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-600 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046578/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2017, 31/12/2019, 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 2.055,21 Data do Cálculo: 03 de Junho de 2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017, 2018, 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054144-84.2021.8.06.0117 Apensos: [3000378-05.2024.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132243153

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132243153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132243153

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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