Execução Fiscal 0007368-12.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.046,62

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

CICERO ARRAES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197289341

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197289341

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197289341

23/03/2026, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de CICERO ARRAES DA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Juntada de ordem de bloqueio

07/11/2025, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/10/2025. Documento: 179228770

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179228770

20/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197289341

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197289341

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197289341

23/03/2026, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:19

23/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de CICERO ARRAES DA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Juntada de ordem de bloqueio

07/11/2025, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/10/2025. Documento: 179228770

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179228770

20/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179228770

17/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de CICERO ARRAES DA COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de CICERO ARRAES DA COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:30

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 136998810

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: CICERO ARRAES DA COSTA DESPACHO R. H. Em petição de ID 69619542, a Parte Executada informa que realizou o pagamento administrativo do débito e requer o desbloqueio de valores em suas contas bancárias. Entretanto não apresentou qualquer documento comprobatório do adimplemento do débito. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007368-12.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, fazer prova do pagamento do débito e possibilitar a extinção do feito. Em paralelo, renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema) para, em 30 dias, (i) apresentar manifestação acerca da informação de pagamento do débito (ID nº 53757271), e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136998810

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136998810

25/02/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:33

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:17

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 13:20

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

22/08/2022, 09:00

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803517-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 17:12

18/08/2022, 17:21

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 16:04

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803328-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 14:26

11/08/2022, 15:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 14:58

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803009-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 11:36

03/08/2022, 12:38

Mov. [47] - Certidão emitida

28/07/2022, 00:17

Mov. [46] - Certidão emitida

15/07/2022, 16:07

Mov. [45] - Documento

15/07/2022, 07:56

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 16:53

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2022, 09:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801670-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 17:15

14/07/2022, 00:58

Mov. [41] - Documento

11/07/2022, 15:44

Mov. [40] - Documento

11/07/2022, 15:30

Mov. [39] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 14:02

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 12:44

Mov. [35] - Processo recebido de outro Foro

18/05/2022, 18:04

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

18/05/2022, 18:04

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída

18/05/2022, 18:04

Mov. [34] - Remessa a outro Foro: AUTOS REDISTRIBUÍDOS EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE Nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/05/2022, 09:49

Mov. [33] - Reativação: Processo arquivado indevidamente e necessita ser redistribuído ara o Núcleo de EF

11/05/2022, 16:48

Mov. [32] - Certidão emitida

11/05/2022, 16:38

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 12:47

Mov. [30] - Ofício

10/05/2022, 10:59

Mov. [29] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 15:17

Mov. [28] - Ofício

05/11/2021, 15:16

Mov. [27] - Ofício

05/11/2021, 15:16

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2021, 15:15

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2021, 15:15

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00337153-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2021 15:31

01/11/2021, 15:59

Mov. [23] - Certidão emitida

11/10/2021, 09:48

Mov. [22] - Certidão emitida

29/09/2021, 11:19

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal e-SAJ), para, em 10 dias, informar se o débito exequendo foi quitado, haja vista o decurso do prazo de suspensão e/ou requerer o que de direito. Expedientes necessários.

27/09/2021, 18:34

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 22:19

Mov. [19] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:32

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2020, 22:45

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 05:02

Mov. [16] - Mero expediente: Conclusão avocada. Em razão da suspensão do processo em razão de análise de cadastro imobiliário (decisão de página 23), DETERMINO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO DE PÁGINAS 10/11. Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do processo. Expedientes necessários.

06/11/2020, 08:27

Mov. [15] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 08:24

Mov. [14] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 10:07

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00331727-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2020 11:26

20/10/2020, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00328192-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2020 18:43

19/09/2020, 18:55

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 15:18

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00327894-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 22:33

16/09/2020, 23:01

Mov. [9] - Expedição de Ofício

14/09/2020, 08:52

Mov. [8] - Expedição de Ofício

14/09/2020, 08:52

Mov. [7] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 15:08

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2019, 09:15

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2019, 09:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/07/2019, 18:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 12:06

Mov. [1] - Conclusão

15/04/2019, 11:36

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2019, 11:36

Sentença

•17/10/2025, 10:36

Sentença

•17/10/2025, 10:36

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•25/02/2025, 08:28

Despacho

•02/07/2024, 10:30

Despacho

•17/02/2024, 15:35

Despacho

•31/01/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:53

Documentos Diversos

•11/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 08:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:19

Sentença

•17/10/2025, 10:36

Sentença

•17/10/2025, 10:36

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•25/02/2025, 08:28

Despacho

•02/07/2024, 10:30

Despacho

•17/02/2024, 15:35

Despacho

•31/01/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:53

Documentos Diversos

•11/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 08:27

Documentos Diversos

•21/10/2020, 10:07

Documentos Diversos

•08/09/2020, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2019, 12:06