Execução Fiscal 0124506-47.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0124506-47.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134661807

27/02/2025, 00:00

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134661782

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA, H. M. INDUSTRIA DE MODAS LTDA, MARIA ONETE MAGALHAES SOUSA Valor da causa: R$ 15.647.064,83 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0124506-47.2016.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2015.08393-6, 2015.09911-5, 2015.09910-7, 2015.15322-5, 2015.09229-3, 2015.08392-8. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 02/07/2015, 05/08/2015, 05/08/2015, 17/11/2015, 15/07/2015, 02/07/2015. Valor do Débito: R$ 15.647.064,83 Data do Cálculo: 14/03/1026 Natureza da dívida: Não tributária e Tributária Origem do Débito: Multa + ICMS. Período de Apuração: 2012 - 2013 - 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0124506-47.2016.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA, H. M. INDUSTRIA DE MODAS LTDA, MARIA ONETE MAGALHAES SOUSA Valor da causa: R$ 15.647.064,83 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0124506-47.2016.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: MARIA ONETE MAGALHAES SOUSA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2015.08393-6, 2015.09911-5, 2015.09910-7, 2015.15322-5, 2015.09229-3, 2015.08392-8. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 02/07/2015, 05/08/2015, 05/08/2015, 17/11/2015, 15/07/2015, 02/07/2015. Valor do Débito: R$ 15.647.064,83 Data do Cálculo: 14/03/2016 Natureza da dívida: Não tributária e Tributária Origem do Débito: Multa + ICMS. Período de Apuração: 2012 - 2013 - 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0124506-47.2016.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134661807

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134661782

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134661782

25/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134661807

25/02/2025, 15:32

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 10:52

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 06:59

Mov. [55] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

18/11/2022, 22:41

Mov. [54] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

18/11/2022, 22:41

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:50

Despacho

•10/01/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA, H. M. INDUSTRIA DE MODAS LTDA, MARIA ONETE MAGALHAES SOUSA Valor da causa: R$ 15.647.064,83 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0124506-47.2016.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: MARIA ONETE MAGALHAES SOUSA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2015.08393-6, 2015.09911-5, 2015.09910-7, 2015.15322-5, 2015.09229-3, 2015.08392-8. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 02/07/2015, 05/08/2015, 05/08/2015, 17/11/2015, 15/07/2015, 02/07/2015. Valor do Débito: R$ 15.647.064,83 Data do Cálculo: 14/03/2016 Natureza da dívida: Não tributária e Tributária Origem do Débito: Multa + ICMS. Período de Apuração: 2012 - 2013 - 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0124506-47.2016.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134661807

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134661782

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134661807

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134661782

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134661782

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134661807

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [55] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

Mov. [54] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

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