Execução Fiscal 0053726-30.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0053726-30.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE R A PAIVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:04

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132843836

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: JOSE R A PAIVA Valor da causa: R$ 14.912,98 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0053726-30.2020.8.06.0167 Citando(a)(s): JOSE R. A. PAIVA - ME, inscrito no CNPJ sob o No. 03.446.108/0001-09Endereço: RUA CORONEL ANTONIO ARAUJO VASCONCELOS, 154 - 62030-420 - JUNCO SOBRAL - CE Certidão de Dívida Ativa: Nº 202000922/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 18/06/2018 Valor do Débito: R$ 14.912,98 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) Data do Cálculo: 10/02/2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: AUTO Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053726-30.2020.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Multas e demais Sanções] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132843836

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132843836

25/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:53

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:11

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:04

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 12:10

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:03

Despacho

•09/09/2025, 10:03

—

Decorrido prazo de JOSE R A PAIVA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132843836

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132843836

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132843836

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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