Execução Fiscal 0065108-43.2017.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0065108-43.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VMR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:48

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132304709

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: VMR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Valor da causa: R$ 1.478.119,54 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0065108-43.2017.8.06.0064 Citando(a)(s): VMR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Certidão de Dívida Ativa: Nº 2014.00024749-8, 2016.00006107-3, 2015.00002294-5, 2014.00012741-7, 2014.00020497-7, 2014.00020085-8, 2014.00024396-4, 2014.00024728-5, 2014.00024747-1, 2014.00024748-0, 2015.00002295-3, 2015.00002293-7. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01.07.2010 Valor do Débito: R$ 2.087.536,93 (atualizado em 14.10.2022) Data do Cálculo: 14.10.2022 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 01/10 - 12/10 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 14 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0065108-43.2017.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [Estaduais] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132304709

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132304709

25/02/2025, 15:30

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:18

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/07/2023, 21:10

Mov. [60] - Certidão emitida

24/10/2022, 00:28

Mov. [59] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 18:42

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01806670-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 11:22

18/10/2022, 11:29

Mov. [57] - Documento

14/10/2022, 13:36

Mov. [56] - Certidão emitida

13/10/2022, 13:41

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:25