Execução Fiscal 0011072-62.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0011072-62.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AURISTELA FURTADO SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:48

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134227755

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: AURISTELA FURTADO SILVA Valor da causa: R$ 521,15 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0011072-62.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): AURISTELA FURTADO SILVA Certidão de Dívida Ativa: 201801104/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018 e 31/12/2018; Valor do Débito: R$ 521,15; Data do Cálculo: 23/10/2019; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2014 a 2018. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0011072-62.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134227755

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134227755

25/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:35

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 00:33

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:08

Mov. [31] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 11:50

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

07/06/2022, 15:47

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

07/06/2022, 15:47

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

07/06/2022, 15:47

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 11:08

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Decorrido prazo de AURISTELA FURTADO SILVA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 134227755

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134227755

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134227755

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [31] - Concluso para Despacho

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

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