Execução Fiscal 0002961-11.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0002961-11.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E POLIMENTO EIRELI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:50

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:53

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 136932886

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: JFM INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E POLIMENTO EIRELI - CNPJ: 11.897.008/0001-19. Valor da causa: R$ 485.126,73 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0002961-11.2018.8.06.0075 Citando(a)(s): JFM INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E POLIMENTO EIRELI Certidão de Dívida Ativa: Nº 2018.00437730-7 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01/12/2017 a 01/03/2018 Valor do Débito: R$ 485.126,73 Data do Cálculo: 25/09/2018 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2017 e 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002961-11.2018.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136932886

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136932886

25/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:43

Despacho

•22/09/2025, 17:31

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E POLIMENTO EIRELI em 22/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 136932886

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136932886

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136932886

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)