Execução Fiscal 0007635-47.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007635-47.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SILVERIO DE JESUS DIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:48

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132256804

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: SILVERIO DE JESUS DIAS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0007635-47.2018.8.06.0167 Exequente: Município de Sobral Citando(a)(s): SILVERIO DE JESUS DIAS Certidão de Dívida Ativa: Nº 201801318/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2013, 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017 Valor do Débito: R$ 1.974,25 Data do Cálculo: 01/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013, 2015 a 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007635-47.2018.8.06.0167 Apensos: [3000985-18.2024.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132256804

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132256804

25/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:51

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

05/11/2023, 10:34

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 03:19

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 11:51

Despacho

•07/03/2024, 10:59

—

Decorrido prazo de SILVERIO DE JESUS DIAS em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132256804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132256804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132256804

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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