Procedimento Comum Cível 0253173-12.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

RAIMUNDA ELIENE PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN NEVES RIBEIRO

OAB/CE 39353·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO

OAB/CE 39115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RAIMUNDA ELIENE PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:45

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183589465

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183589465

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183589465

17/11/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

16/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:18

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:31

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:31

13/12/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:45

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183589465

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183589465

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183589465

17/11/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

16/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:53

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137111121

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão de ID 132319420.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão de ID 132319420.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137111121

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137111121

25/02/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:25

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/12/2024, 14:50

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 11:40

Mov. [61] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 09:59

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01301968-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2024 10:57

02/08/2024, 04:57

Mov. [59] - Certidão emitida

30/07/2024, 11:36

Mov. [58] - Certidão emitida

30/07/2024, 11:31

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos. Abram-se vistas ao Ministerio Publico, para manifestacao, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

17/07/2024, 07:37

Mov. [56] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 16:52

Mov. [53] - Processo recebido de outro Foro

27/06/2022, 17:57

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída

27/06/2022, 17:57

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio | .

27/06/2022, 17:57

Mov. [52] - Remessa a outro Foro | Declinio de Competencia Foro destino: Acopiara

27/06/2022, 17:34

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/06/2022, 07:26

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

27/06/2022, 07:24

Mov. [49] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo

24/06/2022, 17:45

Mov. [48] - Encerrar análise

22/06/2022, 17:46

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/06/2022, 04:39

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/06/2022, 04:39

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0644/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851

25/05/2022, 22:18

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/05/2022, 08:06

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/05/2022, 08:05

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/05/2022, 08:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 01:54

Mov. [40] - Documento Analisado

23/05/2022, 19:37

Mov. [39] - Incompetência territorial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 23:50

Mov. [38] - Encerrar análise

18/05/2022, 12:36

Mov. [37] - Encerrar análise

11/01/2022, 18:38

Mov. [36] - Encerrar análise

19/10/2021, 09:57

Mov. [35] - Concluso para Sentença

04/10/2021, 07:38

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 07:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01432940-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/10/2021 01:01

03/10/2021, 01:20

Mov. [32] - Certidão emitida

01/10/2021, 11:17

Mov. [31] - Documento Analisado

01/10/2021, 11:16

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 16:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 15:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02341686-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2021 08:24

30/09/2021, 08:38

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:24

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 01:49

Mov. [25] - Documento Analisado

13/09/2021, 15:07

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 13:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02295093-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2021 11:01

09/09/2021, 12:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 06:51

Mov. [21] - Encerrar análise

11/08/2021, 17:53

Mov. [20] - Certidão emitida

10/08/2021, 17:56

Mov. [19] - Carta Precatória/Rogatória

10/08/2021, 17:53

Mov. [18] - Documento

30/04/2021, 11:18

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória

28/04/2021, 08:30

Mov. [16] - Documento Analisado

28/04/2021, 08:17

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 19:53

Mov. [14] - Encerrar análise

25/10/2020, 21:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 07:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01485985-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2020 18:09

05/10/2020, 19:17

Mov. [11] - Encerrar análise

25/09/2020, 23:51

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 07:54

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01464828-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2020 10:50

24/09/2020, 11:06

Mov. [8] - Certidão emitida

23/09/2020, 14:51

Mov. [7] - Certidão emitida

23/09/2020, 14:50

Mov. [6] - Expedição de Carta

23/09/2020, 13:10

Mov. [5] - Expedição de Carta

23/09/2020, 13:10

Mov. [4] - Documento Analisado

23/09/2020, 13:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 15:52

Mov. [2] - Concluso para Despacho

21/09/2020, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2020, 16:01

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:31

Sentença

•16/11/2025, 13:53

Decisão

•21/05/2025, 15:43

Despacho

•15/01/2025, 09:46

Interlocutória

•05/09/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 07:37

Sentença

•20/05/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 15:52