Procedimento Comum Cível 0288716-42.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0288716-42.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO PARTE RÉ: REU: ROBERTO DOS SANTOS VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 3.759,80 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MINASGAS SA INDUSTRIA E COMERCIO (MINASGAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.046.455/0007-69, com sede na Av. Portuaria s/nº, SUAPE Complexo Portuário, Ipojuca/PE e filial estabelecida na Rua Francisco Monte, nº 60, Parte, Meireles, Fortaleza-CE, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Cancelamento de Protesto de Título, em face de ROBERTO DOS SANTOS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, CPF nº 095.205.158-36, RG nº 23231303 SP, com último endereço conhecido como sendo Rua Gonçalves, nº 154, Casa 01, CID INDL SAT, Guarulhos-SP ou Rua Aparecida de Goiânia, nº 80, Vila Barros Guarulhos-SP, acerca da presente ação, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Frustrada as tentativas de citação do requerido, deixo de acolher, em virtude da celeridade processual, o pedido da parte autora de expedição de ofício às fls. 247/248. Assim, Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0288716-42.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de Protesto] PARTE defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, do promovido Roberto dos Santos, constando-se do edital de citação advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, CPC).", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 24 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

26/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195232190

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195232190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195232190

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 10/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188436041

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188436041

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188436041

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(24)