Execução Fiscal 0054578-54.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0054578-54.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DO MONTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:00

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132842192

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: RAIMUNDO FARIAS DO MONTE Valor da causa: R$ 1.746,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054578-54.2020.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: RAIMUNDO FARIAS DO MONTE, inscrito no CPF sob o No. 167.141.993-68Endereço: Rua Coronel Diogo Gomes, 837, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150 Certidão de Dívida Ativa: Nº 202000842/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 Valor do Débito: R$ 1.746,59 (UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) Data do Cálculo: 04/02/2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015 a 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054578-54.2020.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132842192

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132842192

25/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:04

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:03

Despacho

•09/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: RAIMUNDO FARIAS DO MONTE Valor da causa: R$ 1.746,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054578-54.2020.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: RAIMUNDO FARIAS DO MONTE, inscrito no CPF sob o No. 167.141.993-68Endereço: Rua Coronel Diogo Gomes, 837, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150 Certidão de Dívida Ativa: Nº 202000842/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 Valor do Débito: R$ 1.746,59 (UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) Data do Cálculo: 04/02/2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2015 a 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054578-54.2020.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DO MONTE em 11/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 132842192

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132842192

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132842192

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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